Saiu no site CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou a versão digital do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta que contribui para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. O formulário contém novos campos a serem preenchidos pelos agentes que realizam o atendimento às vítimas e que permitirão a coleta de dados para uma análise mais precisa e qualificada dos casos.
Lançada em agosto de 2025, a primeira versão digital do questionário era preenchida durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com perguntas objetivas, respondidas pela própria vítima ou com auxílio profissional, que ajudavam a identificar os fatores de risco e a gravidade de cada caso.
Outra inovação do novo formato é a adaptação do formulário para a versão mobile, ampliando o acesso em dispositivos móveis e agilizando o preenchimento.
Além disso, a ferramenta passou a contar com a possibilidade de download e de impressão do formulário preenchido de forma on-line. Isso permite que o documento seja anexado aos processos judiciais, contribuindo para que todas as informações do caso estejam relatadas e acessíveis às autoridades responsáveis pelo encaminhamento de cada processo.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako, a ampliação do Fonar vai ao encontro de iniciativas como a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que ressaltam a importância de ações institucionais articuladas no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
“As atualizações do Fonar fortalecem a integração de dados entre o sistema de justiça, a segurança pública e se somam a esse esforço coletivo ao aprimorar mecanismos que tornam a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar mais ágil, coordenada e efetiva”, destacou.
Formulário Nacional de Avaliação de Risco
O Fonar é resultado de um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural.
A ferramenta identifica fatores que indicam o risco e a gravidade de a mulher sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares. Essas informações podem orientar a atuação do Poder Público — como o Judiciário, o Ministério Público, as defensorias, os órgãos de segurança pública e da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Em agosto de 2025, o Fonar foi disponibilizado na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Na mesma data, em acordo com a Portaria Conjunta CNJ e CNMP 6/2025, a versão eletrônica do formulário ganhou novos campos de resposta para aprimorar a avaliação de risco.
O CNJ também lançou no ano passado um guia para facilitar, padronizar e qualificar o uso do Fonar. O Guia Interinstitucional de Avaliação de Risco orienta o preenchimento e a interpretação do formulário, detalha os fatores de risco relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher e apoia a tomada de decisões mais rápidas e fundamentadas, como a concessão de medidas protetivas, reforçando uma atuação integrada, preventiva e sensível à gravidade de cada caso.
Painel
Outro instrumento importante no monitoramento e no enfrentamento à violência doméstica é o Painel de Violência contra a Mulher, que traz, entre outros, dados de pedidos de medidas protetivas. Em 2025, o tempo médio entre o início do processo e a emissão da primeira medida protetiva caiu para 4 dias. Em 2020, esse período era de 14 dias.
O painel também traz um mapa interativo que inclui a localização de cada uma das 175 varas e juizados especializados pelo país com endereço, número de telefone e tipo de unidade que oferece atenção exclusiva ao tema.
Programa Justiça 4.0
Fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas e advogados e outros atores do sistema de justiça.
Justiça Plural
O programa Justiça Plural teve início em 2024, fruto de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Sob a coordenação da Secretaria-Geral do CNJ, a iniciativa busca desenvolver estratégias voltadas ao amplo acesso à Justiça de populações vulnerabilizadas, a partir de uma abordagem transversal e consciente das barreiras estruturais que afetam esses grupos.
Texto: Amanda Damasceno e Bárbara Cruz A. Lima
Edição: Vanessa Beltrame
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
