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Mesmo nos casos em que se possa comprovar lesão grave, a pena máxima é de 15 dias de prisão
O Talibã introduziu uma nova lei no Afeganistão que permite aos maridos punir fisicamente suas mulheres e seus filhos, desde que isso não cause “ossos quebrados ou feridas abertas”.
Diferentes penalidades são prescritas, dependendo da classificação do agressor na hierarquia afegã. Mesmo nos casos em que se possa comprovar lesão grave, a pena máxima é de 15 dias de prisão. Além disso, o homem só será condenado se a mulher conseguir comprovar o abuso em juízo.
Por outro lado, o código prevê pena de prisão de até três meses para uma mulher casada que visitar seus parentes sem a permissão do marido, inclusive se estiver buscando refúgio da violência doméstica.
A nova lei também criminaliza críticas a qualquer ação proibida pela liderança talibã.
Cada vez mais restrições são impostas às mulheres
O novo código penal revogou a lei de 2009 sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que havia sido introduzida pelo regime anterior. A legislação criminalizava práticas como o casamento forçado, estupro e outras formas de violência de gênero.
Desde que retomou o poder em 2021, o Talibã tem endurecido progressivamente as restrições impostas às mulheres. Meninas foram proibidas de estudar após os 12 anos de idade, e mulheres foram excluídas de muitos espaços públicos e locais de trabalho.
O grupo fundamentalista proíbe ainda mulheres e meninas de viajarem, irem a parques ou estarem em público sem a companhia de um parente do sexo masculino. E impede que se reúnam para protestar contra esse tratamento.
Grupos de direitos humanos fazem alerta
Segundo o jornal The Independent, grupos de direitos humanos afirmam que as pessoas têm medo de se manifestar contra o código, mesmo sob condição de anonimato, porque o Talibã emitiu uma nova determinação que declara que discutir o próprio código é uma ofensa.
A Rawadari, uma organização afegã de direitos humanos que opera no exílio, apelou à ONU e a outros órgãos internacionais, em comunicado, para a “suspensão imediata da implementação do código de processo penal” e para que “utilizem todos os instrumentos legais” para impedir que ele se torne realidade.
A atual Relatora Especial da ONU sobre Violência contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem, se manifestou no X (antigo Twitter): “As implicações deste último código para mulheres e meninas são simplesmente aterrorizantes. Os talibãs, porém, entenderam, e entenderam corretamente, que ninguém os deterá. Será que a comunidade internacional provará que eles estão errados? E se sim, quando?”
