Saiu no CONJUR
Veja a Publicação Original.
Publicamos aqui mesmo nesta ConJur, no período eleitoral, um artigo sobre violência política de gênero, levando em consideração as violências invisíveis e os aspectos criminais que consideramos essenciais para contribuir, com ferramentas para enfrentá-la.
No entanto, no final de 2020 nos deparamos com mais um caso emblemático sobre violência contra a mulher na política: a deputada estadual Isa Penna foi assediada, importunada sexualmente, em plena sessão deliberativa no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por seu colega de profissão, o deputado Fernando Cury.
O que mais nos entristece, além da realidade apresentada pelo assédio sofrido pela parlamentar, são os comentários na tentativa de minimização da atitude do deputado, assim como os vários relatos que surgiram de deputadas federais falando sobre casos de violência política em que elas mesmas, lideranças eleitas em seus Estados, parte de um seleto grupo de 513 deputados e deputadas federais em uma das maiores economias do mundo, não expuseram, nem buscaram denunciar e publicizar, as ocorrência em razão da: 1) descrença na punição do assediador/importunador; 2) intimidação resultante da exposição do caso; 3) perspectiva de falta de apoio e empatia por parte das demais pessoas; 4) sua própria culpabilização, pois a vítima parlamentar credita a si mesma a responsabilidade pelo assédio sofrido e não ao assediador.
Infelizmente, todas essas preocupações são reais e foram vistas no caso recente da deputada Isa Penna, em que foi possível constatar na prática, por meio de filmagens, parte do que as mulheres que ousam entrar na política relatam com frequência acerca dos assédios sofridos. E precisamos entender que argumentos que tentem minimizar ou normalizar o assédio e/ou tratem um ato assedioso ou de violência contra a mulher como se fossem um ato sem intenção, uma “brincadeira”, são na verdade alicerces balizadores da cultura de violência contra as mulheres que queremos combater, seja na política ou na vida doméstica.
Além da mudança cultural, para ajudá-la, a Câmara dos Deputados e das Deputadas votou dentro da pauta dos 21 projetos de ativismo de enfrentamento à violência contra a mulher de 2020 o Projeto de Lei nº 349/2015, que dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.
