Saiu no site REVISTA MARIE CLAIRE
Veja publicação original: Rosangela Gomes cria lei que dá visibilidade às agredidas que têm deficiência
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A deputada federal do partido Republicanos, finalista na categoria Legislativo, fez uma lei que obriga a registrar no Boletim de Ocorrência a informação sobre deficiência preexistente da mulher vítima de violência. Na delegacia, o agente tem o dever de registar se a agressão pode ter causado o surgimento da deficiência ou o agravamento daquela condição.
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Por Patrícia Zaida
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O cotidiano violento de casa marcou a infância e a adolescência da deputada federal Rosangela Gomes, 53 anos, natural de Nova Iguaçu, cidade da Baixada Fluminense, onde cresceu e mora até hoje. Filha de mãe empregada doméstica e pai motorista, nos finais de semana ela via transformar em ringue o cômodo onde morava com os dois e a irmã mais velha. Alcoolizado, o chefe da casa batia na esposa e ela revidava. “Um dia, minha mãe chegou a feri-lo com uma tesoura”, lembra. O pai morreu quando ela tinha 12 anos, por complicações decorrentes da bebida. A irmã se casou, continuou morando na casa, e Rosangela assistiu à rotina de violências em reprise. “O marido bebia e a espancava diariamente”, diz a deputada. “Não via sentido na vida, e tentei me matar tomando comprimidos. Fiquei desenganada no Hospital Geral de Nova Iguaçu por duas semanas”, recorda. “Mas a fé me resgatou e mostrou que eu podia mudar minha história”, lembra ela, que se tornou evangélica.
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Voltou a estudar e a batalhar pelo próprio dinheiro, como ambulante. Vendia doces nos faróis. Também fazia ponto na frente do hospital. “Os funcionários notaram o esforço e me ajudaram a conseguir um emprego lá”, conta. Com o salário, pagou um curso de auxiliar de enfermagem. Mais tarde, formou-se em Direito. Na igreja, dedicava-se aos trabalhos sociais voltados para os jovens sem perspectiva de futuro, como ela fora.
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Seu bairro, Cobrex, é marcado por inúmeras carências e pouca assistência por parte do poder público. “As dificuldades das pessoas ao meu redor e a vontade de ajudá-las me levaram à política”, explica Rosangela, que conquistou o primeiro mandato de vereadora em 2000. “Eu era a única mulher na Câmara, entre 20 homens.” Seu primeiro projeto propunha a criação de uma comissão de direitos da mulher na casa legislativa e o segundo pretendia abrir mais vagas de creches para as moradoras de sua cidade, que fica a 37 quilômetros do Rio de Janeiro. A ideia era ajudar as mulheres a conquistar autonomia financeira como forma de deixar a dependência de companheiros violentos.
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“Sempre fui minoria e entendi rápido que devia incentivar outras mulheres a entrar na vida pública. Para mudar o cenário, precisamos ter representatividade. Do contrário, não atuaremos em questões que são tão nossas e, infelizmente, a violência doméstica é uma delas.”
Autor
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O empoderamento feminino segue sendo sua bandeira. Como secretária-geral da mulher no seu partido, o Republicanos, tem o papel de incentivar outras a participarem da vida política do país. “Precisamos de mais representatividade para atuar melhor em todas as instâncias que promovam a igualdade entre homens e mulheres”, acredita. Depois de três mandatos de vereadora, Rosangela foi eleita deputada estadual e exerce o segundo mandato de deputada federal.
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No Congresso, conseguiu aprovar o projeto que considera um dos mais importantes da sua trajetória parlamentar, e que deu origem à lei 13.836, sancionada em junho passado. É um adendo à Lei Maria da Penha que tornou obrigatório registrar no Boletim de Ocorrência a informação sobre deficiência preexistente da mulher vítima de violência. Na delegacia, o agente tem o dever de registar se a agressão pode ter causado o surgimento da deficiência ou o agravamento daquela condição.
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Sua iniciativa olha para um viés da violência contra a mulher que ainda não havia sido considerado, mesmo sendo um dos aspectos presentes na biografia da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome a esse importante marco da legislação contra violência doméstica e familiar. Vítima das agressões do marido, que tentou matá-la duas vezes, Maria da Penha enfrenta sequelas que a prendem a uma cadeira de rodas. A deputada inspirou-se também em outro caso para apresentar seu projeto: “Nas visitas que faço às comunidades uma mulher me impressionou muito. Ela ficou dependente de muletas de tanto apanhar do marido.” Rosangela levou em conta o fato de que, muitas vezes, a deficiência é um obstáculo a mais para denunciar o agressor. “Com limitação para se locomover, como a mulher vai até uma delegacia? Se é deficiente auditiva, que usa a linguagem de sinais, de que maneira comunicará o abuso aos policiais?”
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O impacto de Rosangela
Para as estatísticas, as vítimas que têm algum tipo de deficiência são invisíveis. Não existem registros oficiais sobre essa condição quando é feita a denúncia. Então, o primeiro impacto da nova lei é visibilizar os casos e fornecer dados para que o poder público possa estruturar serviços mais adequados para o atendimento. É preciso ainda criar condições de acessibilidade e treinar funcionários para a comunicação com essas mulheres.
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