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Mulher se suicida na Espanha após vazamento de vídeo sexual

Saiu no site ESTADO DE MINAS

 

Veja publicação original:  Mulher se suicida na Espanha após vazamento de vídeo sexual

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Imagens gravadas há cinco anos foram divulgadas em aplicativo de troca de mensagens e vistas por grande parte dos 2.500 empregados da fábrica onde a mulher trabalhava

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A polícia espanhola anunciou, nesta quarta-feira (29), que investiga o suicídio de uma mulher de 32 anos, após a difusão de um vídeo de caráter sexual que teria sido visto por centenas de colegas de trabalho na fábrica de caminhões Iveco.

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“Uma mulher se suicidou no sábado, 25, em sua casa. Está sendo investigado pela Polícia Nacional de Alcalá de Henares (perto de Madri), se houve crime contra a intimidade e a honra”, disse um porta-voz da polícia à AFP.

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Segundo diferentes veículos da imprensa espanhola, um vídeo privado gravado há cinco anos, no qual essa mulher aparecia, foi divulgado em um aplicativo de troca de mensagens e visto por grande parte dos 2.500 empregados da fábrica Iveco de San Fernando de Henares, onde trabalhava.

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A polícia “comprovará por meios tecnológicos e verá se há responsabilidade das pessoas que difundiram o vídeo”, acrescentou seu porta-voz.

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“Havia olhares, gente que ia vê-la no local de trabalho para saber quem era ela. Sofreu muita pressão”, declarou à rede de televisão La Sexta Iván Cancho, colega e membro do sindicato CGT, durante um ato da unidade na terça-feira.

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Segundo a imprensa, ela era casada e mãe de dois filhos.

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Até esta quarta, a AFP não havia conseguido contato com a empresa Iveco, em Madri.

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Em um comunicado, a empresa mostrou “dor e consternação por um episódio tão atroz” e denunciou “o uso irresponsável das redes sociais”.

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O caso “tem responsabilidades compartilhadas e terão de ser apuradas”, escreveu o comitê.

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O sindicato Comisiones Obreras, ao qual a jovem estava afiliada, considera que os fatos constituem assédio sexual e informou que denunciará “a inação da empresa” aos serviços de inspeção trabalhista.

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“Desde 23 de maio sabia que a mulher estava sendo assediada por um colega e não fez nada para evitar isso”, criticou o sindicato, em um comunicado.

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O Código Penal espanhol prevê uma pena de três meses a um ano de prisão para a difusão de gravações audiovisuais de uma pessoa sem autorização da mesma, “quando a divulgação comprometer gravemente a intimidade desta pessoa”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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