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Veja publicação original: SP aprova projeto que cria emprego para mulheres vítimas de violência
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Projeto de lei, criado em agosto de 2018, determina cota de 5% nas vagas de trabalho para vítimas pelo programa “Tem Saída”, na capital paulista
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, na sessão plenária de quarta-feira (13), por 35 votos a favor e 3 contrários, o projeto de lei que propõe a criação de uma cota de 5% nas vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas pelo programa “Tem Saída”.
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O projeto de lei 424/18 foi criado em agosto de 2018 e é uma parceria entre Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo e ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres, com o objetivo de estimular a autonomia financeira dessa parcela da população feminina. As empresas que irão, agora, destinar a porcentagem para essas mulheres prestam serviço para a prefeitura, portanto, a cota será ativada no poder público.
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“A gente precisa de um estoque de vagas. E precisamos de mais vagas com perfis diferentes para as mulheres se enquadrarem”, afirmou a secretária municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso.
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Favorável ao projeto de lei, a vereadora Adriana Ramalho (PSDB) entende que sem a determinação de cotas não seria possível dar espaço a quem precisa. “Se você tivesse a oportunidade de tirar as cotas, você tiraria? Desde que houvesse a garantia de que as mulheres poderiam ter espaço, garantia de cadeira, garantia de renda, de igualdade de salário, mas não por questão de gênero”, disse.
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Os vereadores Caio Miranda (PSB), Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (Novo) foram contrários ao texto aprovado. Os parlamentares justificam que a cota de 5% não seja um instrumento apropriado, mas reconhecem a relevância do projeto. “O ideal seria que o Poder Público oferecesse condições para que as mulheres vítimas de violência consigam, pelos seus próprios méritos, emprego no mercado de trabalho”, disse Holiday.
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Programa Tem Saída
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Pensando nas mulheres que dependem financeiramento dos agressores, a promotora do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) Maria Gabriela Manssur idealizou o programa “Tem Saída”. O objetivo da iniciativa é empregar mulheres em situação de violência para que elas consigam romper o ciclo de agressões. Segundo Maria Gabriela, cerca de 30% das mulheres não rompem o ciclo de violência porque dependem financeiramente do agressor.
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“Muitas mulheres que sofrem violência acabam perdendo o emprego. Faltam ao trabalho, têm vergonha de ir ao trabalho machucadas, são menos produtivas. Elas pedem demissão ou são demitidas”, diz Maria Gabriela. Para a promotora, o trabalho é uma forma de aumentar o empoderamento e a autoestima das mulheres, além de garantirem o sustento.
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O programa é destinado a mulheres que procurarem a Justiça por causa de violências previstas na lei Maria da Penha (lei número 11.340/2006). O Ministério Público, a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo devem emitir um ofício apontando que a mulher pode ser encaminhada para o projeto. Em seguida, ela é encaminhada para a Prefeitura. A Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo criou um banco de dados com as vagas disponíveis nas empresas parceiras do programa. Para esta etapa, é preciso apresentar o ofício emitido pelos órgãos da Justiça.
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