
STJ CONDENA AGRESSOR EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AMEAÇA – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. VIAS DE FATO
EMENTA: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FIXOU INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS (ART. 387, IV, DO CPP). ACÓRDÃO A QUE EXCLUIU A INDENIZAÇÃO.