
ACÓRDÃO: INDENIZAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – INDENIZAÇÃO Á VÍTIMA POR DANOS MATERIAS E MORAIS – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – 30 MIL REAIS
Apelação antiga e redistribuída por força da Resolução 542/2011 (editada para disciplinar o julgamento de processos represados e que deram entrada no Tribunal até dezembro de 2006