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Sancionada lei que garante a mulheres direito de colocar DIU sem consentimento do marido

Saiu na F5

Leia a Publicação Original

De autoria da deputada Pollyanna Dutra (PSB), foi sancionada nesta sexta-feira (8) a Lei 12.364/2022. A legislação proíbe, no âmbito do estado da Paraíba, a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, do consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.

Publicada na edição desta sexta do Diário Oficial do Estado (DOE) e sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), a lei já está em vigor.

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