Saiu no ConJur
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Com o objetivo de priorizar e disciplinar a aplicação da Lei 14.192/2021, que criminalizou a violência política de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral firmaram na última segunda-feira (1º/8) um novo protocolo. Os atores do sistema de Justiça agora têm indicações claras de como agir quanto ao tema, de olho nas eleições deste ano.
O documento assinado na sede do TSE prevê que as autoridades ajam de ofício, e com rapidez, no combate a esse tipo de violência, priorizem o imediato exercício do direito violado e deem especial importância às declarações da vítima.
