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Projeto sobre Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher vai a sanção

Saiu na Agência Senado

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Esse projeto (PL 4.287/2020) faz parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. O texto agora vai à sanção da Presidência da República.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2020, a proposta estabelece que a PNSPDS (Lei 13.675/2018) deve ser elaborada em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência. A relatora da matéria no Senado foi Mara Gabrilli (PSDB-SP), que chancelou o texto enviado pelos deputados federais, sem alterações

Fonte: Agência Senado

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