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Nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 259/2019 que garante, caso queira, o direito de proteção do animal de divisão que divide com o agressor, à mulher que sofrerá violência doméstica ao gênero foi escolhido através da sessão realizada ordinária.
A autoria do PL é da deputada Janete de Sá (PSB), que é presidente da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembléia Legislativa.
O Projeto de violência doméstica a partir da vítima do registro do Botim de O caso, o direito de guarda/tute, será por enquanto durará o processo para uma probabilidade maior de garantia. Em caso permanente de passará a guarda/tutela a ser. A decisão só deixará de ser aplicada caso a sentença condenatória venha a ser reformada pelas instâncias superiores do Judiciário.
“A violência doméstica é uma triste realidade diariamente por mulheres com seus filhos, muitas mulheres e idosos. O abuso de animais pode ser uma forma de o agressor silenciar como vítima ou impedi-las de causar um relacionamento violento. Os abusadores matam, ferem ou ameaçam animais para exercitar o poder sobre como vítimas e mostrar-lhes o que podem acontecer com elas. Os abusadores, ferem ou ameaçam os animais para exercitar o poder sobre como vítimas o que podem acontecer com elas”, justifica a Janete de Sá.
