Saiu na Agência Senado
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O Plenário pode votar nesta terça-feira (15), a partir das 16h, três projetos de lei que buscam conter a violência familiar contra mulheres, crianças e adolescentes. Destaque para o PL 1.360/2021, da Câmara dos Deputados, que prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas.
Se sancionada, a nova norma deverá se chamar Lei Henry Borel. É uma homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em março de 2021 no Rio de Janeiro. A mãe e o padrasto foram denunciados pelo crime.
Fonte: Agência Senado
