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Lei da Assembleia visa a qualificação de mulheres vítimas de violência

Saiu na Assembleia do Paraná

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A Assembleia Legislativa do Paraná demonstra grande preocupação com a situação das mulheres vítimas de violência no estado, aprovando uma série de leis dando condições para que elas possam sobreviver sozinhas e com isso, ter autonomia financeira para seguir sua vida longe do parceiro agressor.

Como exemplo a lei 20.326/2020, apresentada na Assembleia Legislativa pela deputada Cristina Silvestri (CDN), e que propôs a prioridade em cursos de qualificação técnica e profissional gratuitos, oferecidos pelo Governo do Estado do Paraná, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam com medida protetiva. Uma forma de assegurar a estas mulheres condições para exercer efetivamente os direitos e garantias fundamentais que lhes são conferidos pela Constituição Federal, visando assim o seu crescimento pessoal, social e profissional, de acordo com o seu interesse, a sua habilidade e conforme o diagnóstico de uma equipe de atendimento multidisciplinar.

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