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Lei aprovada na Alesp contra violência doméstica em condomínios tem apoio do Ministério Público de São Paulo

Saiu na Alesp

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Aprovada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 17.406/2021, que obriga os síndicos ou administradores de condomínios a denunciarem casos de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, tem apoio do Ministério Público paulista.

Gabriela Manssur, uma das promotoras mais atuantes na defesa da mulher, disse que a lei é importante por envolver toda a sociedade na luta contra a violência. A promotora também é idealizadora do Projeto Justiceiras, de apoio jurídico, psicológico, socioassistencial, médico a vítimas de violência.

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