HOME

Home

Fim da “defesa da honra” em casos de feminicídio e violência doméstica

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei para proibir o argumento da “legítima defesa” na defesa de acusados de feminicídio. A proposta também visa excluir os atenuantes e redutores de pena por “violenta emoção” e “defesa do valor moral ou social” em casos de violência doméstica e familiar. Agora, o PL 2.325/2021 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

É até difícil acreditar que atualmente o Código Penal ainda tenha trechos tão ultrapassados, que culpabilizam as vítimas. O andamento desse projeto de lei será fundamental para reverter esse cenário. Continuaremos acompanhando o PL 2.325/2021!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

HOME