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Emendas da CCJ à LDO priorizam enfrentamento à violência contra a mulher e segurança pública

Saiu no Agência Senado

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Transcrição
EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PRIORIZAM ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SEGURANÇA PÚBLICA AS SUGESTÕES DO COLEGIADO SEGUEM PARA A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. REPÓRTER PEDRO PINCER Com a relatoria do senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, foram aprovadas três emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. As emendas tratam de políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres; da articulação de política pública sobre drogas; e do desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. No total, foram apresentadas 114 propostas, das quais 84 foram destinadas ao Anexo de Metas e Prioridades; e 30 ao texto do projeto. Como a comissão pode apresentar apenas três emendas, Jorge Kajuru explicou que levou em conta o alcance das medidas, contemplando várias sugestões dos senadores. Em que pese o mérito das propostas, pelas normas vigentes, a Comissão poderá apresentar apenas três emendas. Para a escolha das emendas, o critério que utilizamos foi o quantitativo, de tal modo que fossem contempladas as ações mais indicadas pelo maior número de Senadores

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