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Comissão de Educação aprova nova Lei Geral do Esporte

Saiu na Agência Senado

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto da nova Lei Geral do Esporte. O PLS 68/2017, que agora segue para o Plenário, recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), em forma de substitutivo, e consolida numa única legislação todas as normas e regulamentações referentes às práticas esportivas no Brasil, entre elas estão a tipificação do crime de corrupção privada no esporte, o combate ao racismo e à xenofobia nos estádios, os direitos trabalhistas dos atletas, a equidade de premiações entre homens e mulheres e os direitos de transmissão de imagens dos eventos esportivos.

Leila já havia lido seu voto na semana passada, no entanto, senadores pediram vistas para que alguns pontos, ainda discordantes entre os membros da CE, fossem debatidos com o intuito de se chegar a um texto final de consenso.

Fonte: Agência Senado

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