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Comissão aprova atendimento a vítimas mulheres por promotores e defensores públicos

Saiu na Agência Senado

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Ministério Público e à Defensoria Pública atender mulheres em situação de violência doméstica em municípios cuja delegacia não tenha um núcleo para atendimento à mulher. O texto aprovado concede o prazo de três meses, prorrogáveis a até seis, para a criação do atendimento especializado.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 5192/20, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Em seu substitutivo, Flávia Morais incluiu parágrafo para que as Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal priorizem a criação de plataformas de atendimento virtual. Assim, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar poderão fazer o registro da ocorrência sem sair de casa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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