Direitos da Mulher

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Decisão muito importante do STJ: INSS deve arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica

A Sexta Turma decidiu que deverá arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. . No mesmo julgamento, a turma definiu que o juiz da vara especializada em violência doméstica e familiar – e, na falta deste, o juízo criminal – é competente para […]

18 de setembro de 2019
Publicidade erótica falsa com nome e foto da autora gera indenização

Saiu no site MIGALHAS   Veja publicação original: Publicidade erótica falsa com nome e foto da autora gera indenização . Colegiado considerou que autora foi exposta a conduta criminosa. . Mulher que teve nome, foto e telefone divulgados indevidamente por site em falsa publicidade erótica será indenizada por danos morais. Decisão é da 10ª câmara de Direito Privado […]

13 de setembro de 2019
Comissão aprova ‘botão de pânico’ para mulheres vítimas de violência

Saiu no site CÂMARA DOS DEPUTADOS   Veja publicação original: Comissão aprova ‘botão de pânico’ para mulheres vítimas de violência . Texto aprovado também autoriza o monitoramento eletrônico do agressor, que deverá arcar com os custos do equipamento . Por  Murilo Souza e Geórgia Moraes . A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou na quarta-feira (11) […]

12 de setembro de 2019
Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção à mulher

Saiu no site JORNAL JURID   Veja publicação original: Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção à mulher . O presente trabalho consiste em comentários à Lei 13.827/19, que amplia o rol de legitimados a decretar as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem […]

3 de setembro de 2019
Mulher tem o direito de ser deixada em paz, diz juiz ao proibir aproximação do ex

Saiu no site MIGALHAS   Veja publicação original:   Mulher tem o direito de ser deixada em paz, diz juiz ao proibir aproximação do ex . Juiz determinou que ex permaneça a uma distância mínima de 100 metros e que não tenha contato com a mulher por qualquer meio. . O juiz de Direito Rodrigo Victor […]

3 de setembro de 2019
Violência de filho contra mãe no âmbito doméstico também tipifica Lei Maria da Penha

Saiu no site TJSP   Veja publicação original:  Violência no âmbito doméstico de filho contra mãe tipifica Lei Maria da Penha . Conflito negativo de jurisdição. Procedimento criminal instaurado para apuração da prática do crime de ameaça. Ação praticada contra mulher, mãe do autor. Elementos que indicam motivação de gênero no cometimento do crime no âmbito de relação […]

15 de agosto de 2019
Prisão preventiva de réu por violência doméstica é mantida visando seguridade da vítima e não reincidência do crime

Saiu no site TJSP   Veja publicação original:  Condenação de réu por violência doméstica é mantida . HABEAS CORPUS – LEI MARIA DA PENHA – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO NÃO FOI COMUNICADA AO JUÍZO COMPETENTE – EQUÍVOCO DA DEFESA RÉU QUE ESTÁ PRESO POR OUTRO PROCESSO – AUSÊNCIA DE MEDIDA CONSTRITIVA NOS AUTOS. ORDEM […]

15 de agosto de 2019
Descumprimento de medida protetiva gera condenação de 1 ano contra autor de violência doméstica

Saiu no site TJSP   Veja publicação original:  Descumprimento de medida protetiva gera condenação de 1 ano contra autor de violência doméstica . APELAÇÃO CRIMINAL: Descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica – Condenação – Recurso da defesa – Pleito de absolvição por atipicidade da conduta. Improcedência. Alegado estado de necessidade que não se verifica, tampouco […]

15 de agosto de 2019
Descumprimento de medidas protetivas aplicadas por policial pode virar crime

Saiu no site SENADO   Veja publicação original:  Descumprimento de medidas protetivas aplicadas por policial pode virar crime . A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa projeto de lei, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que torna crime o descumprimento de medidas de afastamento de agressores concedidas, por policial ou delegado, a mulheres vítimas de violência […]

30 de julho de 2019