Direitos da Mulher

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A difícil relação entre direito de convivência e visitação e medida protetiva

Saiu no CONJUR.   Veja a Publicação original. Muito embora a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) tenha trazido avanços necessários no combate à violência contra a mulher, sua aplicação e eficácia ainda encontram desafios para a compatibilização com questões da área do Direito de Família. Um dos problemas verificados na prática se refere […]

24 de setembro de 2020
A tributação sobre as mulheres, o RE 576.967 e o papel dos tributos diretos

Saiu no site no JOTA.   Veja a Publicação original. Em 5 de agosto de 2020, foi encerrado em Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do RE 576.967, tema nº 72 da Repercussão Geral. Acompanhado por outros 6 votos, prevaleceu a tese proposta pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso: “É inconstitucional a incidência […]

24 de setembro de 2020
Você sabe diferenciar um estupro de uma importunação ofensiva ao pudor?

ARTIGO.   Primeiramente, destaquemos que tanto o estupro quanto a importunação ofensiva ao pudor dizem respeito a infrações penais contra a dignidade sexual, uma das facetas que compõem a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CF/88)¹. Entre tais ilícitos penais, a primeira diferença que salta aos olhos é […]

21 de setembro de 2020
Mais Mulheres no Poder

Saiba Mais… A Força da Mulher Muda a Política A elaboração desta publicação contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, por meio do Projeto “Promoção da Participação igualitária, pluralística e multirracial da mulher no processo de decisão” e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher […]

21 de setembro de 2020
Campanhas Eleitorais para Mulheres

Saiba Mais…. Muito se fala que vivemos em uma sociedade em rede, uma sociedade na qual a informação é um dos bens mais valorizados. Este livro é um exemplo do que é uma rede. Mulheres e homens interessados em debater a questão da presença feminina na política se uniram para fazer isto possível. Emprestaram suas […]

21 de setembro de 2020
Assassinatos de mulheres sobem no 1º semestre no Brasil, mas agressões e estupros caem; especialistas apontam subnotificação durante pandemia

Saiu no G1.   Veja a Publicação original. Houve um crescimento de 2% nos homicídios de mulheres e uma leve alta de 1% nos feminicídios. Mas registros oficiais de lesões corporais, estupros e estupros de vulneráveis caíram no país. Pesquisadoras dizem que não houve diminuição da violência, e sim menos denúncias em meio à quarentena. […]

16 de setembro de 2020
Medidas protetivas serão monitoradas em banco de dados próprio

Saiu no site CONJUR Veja a Publicação no site original. Foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça a criação do banco de dados em que todas as medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica no país deverão ser registradas. O sistema integrado de informações foi aprovado, por unanimidade, nesta […]

10 de setembro de 2020
Banco indenizará transexual por tratá-la como homem em correspondência

Saiu no Site CONJUR Veja a Publicação original. A transexual tem o direito de ser tratada socialmente como mulher, especialmente se já tem documentos oficiais com o novo nome feminino. Logo, a demora ou resistência na alteração de seus dados cadastrais, reconhecendo o seu novo registro, viola direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da Constituição, causando […]

10 de setembro de 2020
Projeto prevê que União inclua mulheres e negros em suas campanhas publicitárias Fonte: Agência Senado

Saiu no SENADO NOTICIAS. Veja Publicação original. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei, o PL 4.403/2020, que determina que a União deve incluir pessoas negras e mulheres em seus anúncios e campanhas publicitárias. De acordo com o projeto, os anúncios e as campanhas publicitárias financiados com recursos públicos federais deverão apresentar […]

8 de setembro de 2020