Direitos da Mulher

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Entra em vigor a lei que cria semana escolar de combate à violência contra a mulher

Saiu no PELO MUNDO Veja a Publicação Original a Lei 14.164/21, que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada em março em todas as escolas públicas e privadas de educação básica. A nova lei já está em vigor. Orginária do Senado, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em […]

11 de junho de 2021
Terças Jurídicas – Mãe não precisa trazer filho ao Brasil para visitar o pai

Saiu no MIGALHAS Veja a Publicação Original A juíza de SP observou que o pai já não visitava o filho quando ele morava no Brasil. Assim, a magistrada desobrigou a mãe de trazer o menor ao Brasil e fixou as visitas virtuais. A juíza de Direito Vivian Wipfli, da 8ª vara de Família e Sucessões […]

8 de junho de 2021
Terças Jurídicas – Conselheiro anuncia início do funcionamento do novo sistema de acesso à Ouvidoria Nacional do Ministério Público

Saiu no CNMP Veja a Publicação Original Desde o início de maio, a sociedade tem à disposição um novo sistema de acesso à Ouvidoria Nacional do Ministério Público para enviar representações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e pedidos de informação a respeito dos serviços prestados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério Público […]

8 de junho de 2021
Terças Jurídicas – Em condomínios, moradores devem atentar para o crime de “stalking”

Saiu no CONJUR Veja a Publicação Original A relação entre síndicos e moradores pode ser bem intensa em alguns momentos, ultrapassando os limites da insatisfação por conta de alguma medida/decisão e tornando-se uma perseguição reiterada. Mas com a “lei do stalking” (Lei 14.132/21), sancionada em 31/3/2021, estas práticas podem ser penalizadas. Apesar de não ser […]

8 de junho de 2021
Terças Jurídicas – Programa Em Pauta discute os efeitos ignorados da inação do Estado sobre os filhos das vítimas de feminicídios

Saiu no CNMP Veja a Publicação Original “Feminicídios: os efeitos ignorados da inação do Estado sobre os filhos das vítimas”. Esse é o tema da edição do programa Em Pauta da próxima quinta-feira, 3 de junho, a partir das 10 horas, no canal oficial do CNMP no YouTube. Para falar sobre o assunto, a convidada é […]

8 de junho de 2021
Terças – Jurídicas – Relator mantém prisão preventiva de promotor acusado de matar a esposa em Minas Gerais

Saiu no STJ Veja a Publicação Original O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus para Andre Luis Garcia de Pinho, promotor de Justiça de Minas Gerais, denunciado por feminicídio contra a própria esposa, Lorenza Maria Silva de Pinho, morta em abril deste ano. […]

8 de junho de 2021
Terças – Jurídicas – Novas medidas protetivas na lei Maria da Penha

A justiça do Rio de Janeiro apontou um aumento da ordem de 50% nos registros de violência doméstica durante o período de confinamento imposto para a não disseminação do Covid-19. O número é tão alto que a maior parte das demandas do plantão é composta por mulheres vítimas em busca de alguma providência imediata ou […]

8 de junho de 2021
Terças – Jurídicas – Guia sobre Audiências de Custódia

Guia sobre Audiência de Custódia Fui preso, e agora? Da prisão em flagrante até a audiência de custódia.   Aqui você vai encontrar todo o conteúdo necessário para entender o processo que inicia-se numa prisão, os próximos passos, e quais os riscos de não se tomar uma atitude em busca de restaurar a liberdade do […]

8 de junho de 2021
Mesmo Sem vínculo biológico, pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha

Saiu no IDBFAM A Justiça de Goiás levou em consideração a paternidade socioafetiva entre as partes ao manter o registro de uma menina pelo pai não biológico. Também foi mantida a obrigação alimentar do autor da ação, que havia requerido a desconstituição da paternidade após descobrir ausência de vínculo consanguíneo. A decisão é da 1ª […]

2 de junho de 2021