Direitos da Mulher

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Formulário de risco em violência doméstica vira projeto aprovado pelo Senado

Saiu no COJUR Veja a Publicação original A aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos casos de violência contra a mulher agora é lei. O Projeto de Lei 6.298/2019, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (13/4) e segue para sanção presidencial. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e […]

14 de abril de 2021
A incoerência do feminicídio enquanto qualificador do homicídio

Saiu no CONJUR Veja a Publicação Original Na dogmática do Direito Penal, homicídio é a eliminação da vida de alguém levada a efeito por outrem (Cezar Roberto Bittencourt), ou, ainda, para que exista homicídio é necessário que o ato de matar e o resultado da morte tenham uma relação de causalidade (Francisco Muñoz Conde). Como é sabido, […]

14 de abril de 2021
O art. 330-A ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial CJRMB/CJCI/PA.

Veja a DIÁRIO DA JUSTIÇA   Art. 330-A Admite-se a lavratura de escritura pública de separação, divórcio, conversão da separação em divórcio ou extinção da união estável, consensuais, com ou sem partilha de bens, mesmo que o casal possua filhos incapazes, ou havendo nascituro, desde que comprovado o prévio ajuizamento de ação judicial tratando das […]

6 de abril de 2021
Agora é Lei – Stalking

Lei 14.132/21 (PL 1.369/19) Foi sancionada a lei 14.132/21 (PL 1.369/19) que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A perseguição é definida como aquela praticada por meios físicos ou virtuais que interfere na liberdade e na privacidade da vítima. A norma foi publicada em edição extra do DOU […]

1 de abril de 2021
Direito das Mulheres

Saiu no PROORDEM Veja a Publicação Original BENEFÍCIOS PARCERIA EBDM + ESD: 1- as associadas da EBDM ganharão desconto de 25% no valor da pós-graduação em direitos das mulheres (avisem as amigas); 2- vamos sortear 1 bolsa integral entre as alunas matriculadas na pós-graduação em direitos das mulheres para o curso de responsabilidade civil em […]

23 de março de 2021
Mulheres trans podem optar onde cumprirão pena, decide Barroso

Saiu no CNJ Veja a Publicação Original O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nessa sexta-feira (19/3) que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Nesse último caso, elas devem ser mantidas em área reservada, como garantia de segurança. Barroso ajustou […]

22 de março de 2021
Supremo Tribunal Federal, feminicídio e legítima defesa da honra

Saiu no CONJUR Veja a Publicação Original No julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, reconhecendo a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, proibiu-a em processos que versem sobre a agressão ou morte de mulheres […]

22 de março de 2021
A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. Entenda o que decidiu o STF

Saiu no DIZER DIREITO Veja a Publicação Original A situação concreta foi a seguinte: O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 23, II e art. 25, do CP e ao art. 65 do CPP e deixe claro que não é juridicamente possível invocar […]

17 de março de 2021
Corregedoria do Rio cria canal de denúncia de assédio e discriminação de gênero

Saiu no CONJUR Veja a Publicação Original A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro criou um canal para que trabalhadoras do Judiciário fluminense denunciem assédio sexual e discriminação de gênero. O Canal de Escuta — Servidoras Protegidas será o meio de acesso a uma rede protetiva ao trabalho da mulher (e daqueles que se identifiquem […]

16 de março de 2021