Direitos da Mulher

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Vítima de violência doméstica obtém medidas protetivas contra ex-marido “stalker”

Saiu no site MIGALHAS Veja publicação original:  Vítima de violência doméstica obtém medidas protetivas contra ex-marido “stalker”   Decisão proíbe a divulgação de dados da vítima pelo ex-marido.   Mulher vítima de violência física, psicológica e moral durante o casamento e depois do divórcio obtém medidas protetivas contra agressor. O ex-marido tinha atitudes de perseguição e […]

28 de abril de 2020
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19

   Baixe o PDF completo a seguir:  violencia-domestica-covid-19-v3         …….

21 de abril de 2020
BOLETIM SISNOV: SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM CAMPINAS

– Violência contra Crianças e Adolescentes – Violência contra Mulher – Violência contra Pessoa Idosa – Violência Sexual – Violência Psicológica . CONFIRA CARTILHA COMPLETA AQUI                                           . . . . . . . . . […]

12 de dezembro de 2019
Alteração na Lei Maria da Penha: Prioridade no Divórcio em Casos de Violência Doméstica

Confira: . . DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO . Publicado em: 30/10/2019 | Edição: 210 | Seção: 1 |Página: 3 Órgão: Atos do Poder Legislativo . . LEI Nº 13.894, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos […]

31 de outubro de 2019
Alteração na Lei Maria da Penha garante à vítima de violência doméstica prioridade na matrícula escolar dos filhos!

Saiu no site PLANALTO    Veja publicação original: Alteração na Lei Maria da Penha garante à vítima de violência doméstica prioridade na matrícula escolar dos filhos!  . Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.882, DE 8 DE 0UTUBRO DE 2019 . Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 […]

9 de outubro de 2019
Alteração na Lei Maria da Penha prevê apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica!

Saiu no site PLANALTO    Veja publicação original:   Lei prevê apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica . Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.880, DE 8 DE 0UTUBRO DE 2019 . Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei […]

9 de outubro de 2019
Para Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

Saiu no site STJ   Veja publicação original:  Para Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica . A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se […]

18 de setembro de 2019
Lei obriga autor de violência doméstica a ressarcir governo por atendimento à vítima

Saiu no site G1   Veja publicação original: Lei obriga autor de violência doméstica a ressarcir governo por atendimento à vítima . Texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que agressor se responsabilize por custos do SUS e de dispositivos de segurança. Regra passa a valer em 45 dias. . Por Mateus Rodrigues . O presidente Jair […]

18 de setembro de 2019
Decisão muito importante do STJ: INSS deve arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica

A Sexta Turma decidiu que deverá arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. . No mesmo julgamento, a turma definiu que o juiz da vara especializada em violência doméstica e familiar – e, na falta deste, o juízo criminal – é competente para […]

18 de setembro de 2019