Decisão

Celso envia à PGR inquérito contra Admar Gonzaga por agressão à mulher

Saiu no site CONJUR:    Por Pedro Canário   O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República pedido de abertura de inquérito contra o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, por lesão corporal e injúria contra sua mulher, Élida. Celso também determinou o fim do sigilo decretado sobre o processo. Em […]

3 de julho de 2017
Mantida indenização de R$ 5 mil por ofensa racista em estádio de futebol

Saiu no site STJ:   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a uma torcedora chamada de “macaca” por outro torcedor após jogo de futebol realizado em Caxias do Sul (RS). De forma unânime, […]

3 de julho de 2017
Torcedor que xingou mulher de macaca deve pagar R$ 5 mil de indenização

Saiu no site CONJUR:    A discussão nos estádios de futebol são eventos de mero aborrecimento, mas o torcedor que chama outro de “macaco” em viés racista ultrapassa o mero dissabor. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao condenar um torcedor que chamou outra torcedora do mesmo clube […]

3 de julho de 2017
RECURSO: AMEAÇA – PEDIDO DE CONVERSÃO DA PENA DE DETENÇÃO POR PENA DE MULTA – PALAVRA DA VÍTIMA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – PROVIMENTO NEGADO

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – Violência doméstica contra a mulher- Ameaça – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do réu Penas e regime inicial fixados com critério Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito à luz do inciso I, do artigo 44, do CP e […]

1 de julho de 2017
MPSP consegue liminar suspendendo prisão domiciliar de Roger Abdelmassih

Saiu no site do MP:   Ex-médico foi condenado a 181 anos por estupros O desembargador José Raul Gavião de Almeida, da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu nesta sexta-feira (30/6) liminar no mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de São Paulo para suspender a […]

1 de julho de 2017
Fachin derruba suspensão condicional de processo a réu por violência doméstica

Saiu no site Conjur:   Não é possível aplicar quaisquer institutos despenalizadores aos crimes praticados com violência no âmbito doméstico, incluindo-se a transação penal, a composição civil dos danos e também a suspensão condicional do processo. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar decisão de primeiro grau que havia concedido […]

26 de junho de 2017
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA DEVE FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DECIDE STJ

Saiu no site Empório do Direito: O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), decidiu que cabe indenização por dano moral em sentença penal condenatória. O entendimento do magistrado foi aplicado ao analisar recurso de vítima de violência doméstica e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul […]

17 de junho de 2017
APELAÇÃO – HOMEM QUE MATOU ASFIXIADA SUA EX-COMPANHEIRA GRÁVIDA TEM PENA AGRAVADA PELAS QUALIFICADORAS – MOTIVO FÚTIL E ABORTO COMETIDO SEM CONSENTIMENTO – RECURSO DESPROVIDO

EMENTA: APELAÇÃO HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA ASFIXIA, MOTIVO FÚTIL E PREVALECENDO-SE DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E ABORTO COMETIDO POR TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DA VITIMA PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO PELA MANUTENÇÃO DO RÉU ALGEMADO PERANTE O JURI AFASTADA – NOVO JULGAMENTO DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS INOCORRÊNCIA ANALISE DOS FATOS COM BASE NA SÚMULA […]

3 de junho de 2017