Decisão

CONFIRA COMPLETO EM PDF AQUI--> TJ DECLARA INCOSNTITUCIONAL LEI QUE PROIBE IDEOLOGIA DE GENERO EM ESCOLAS

SAIU NO SITE JUS BRASlL   Veja a publicação original:  violência psicológica baseada no gênero praticada contra sua irmã     Processo 0106322-63.2015.8.20.0106 – Ação Penal – Procedimento Sumário – Decorrente de Violência Doméstica –     Autor: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte na Comarca de Mossoró/RN – Réu: Júlio César Rodrigues Xavier – Autos nº: 0106322-63.2015.8.20.0106 Acusado: […]

Saiu no site JORNAL JURID   Veja publicação original:  Vítimas de agressão devem ser indenizadas . Uma das vítimas receberá R$ 60.000,00 a título de danos morais, mais R$ 60.000,00 a título de danos estéticos, e R$ 5.860,00 a título de danos danos materiais. A outra receberá R$ 15.000,00 a título de danos morais. . Processo nº 0024.13.354.100-3 Ação […]

Saiu no site TJSP   Veja publicação no site original:  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDIDA PROTETIVA – PRISAO MESMO CONTRA A VONTADE DA VITIMA – HABEAS CORPUS NEGADO . HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. […]

Saiu no site CONJUR   Veja publicação original: TJ-RS condena boate a indenizar mulheres expulsas por se beijarem . A 5ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul condenou uma boate de Pelotas a indenizar por danos morais duas mulheres que sofreram preconceito e foram expulsas do local porque estavam se beijando. O estabelecimento terá que pagar R$ 10 […]

Saiu no site JUSBRASIL   Veja publicação original: Lei 13718/18 | Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. . Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos […]

Saiu no site PLANALTO    Veja publicação original: Alteração na Lei Maria da Penha garante à vítima de violência doméstica prioridade na matrícula escolar dos filhos!  . Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.882, DE 8 DE 0UTUBRO DE 2019 . Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 […]

Saiu no site PLANALTO    Veja publicação original:   Lei prevê apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica . Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.880, DE 8 DE 0UTUBRO DE 2019 . Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei […]

Saiu no site MIGALHAS:    Veja publicação original:  Ministro Fachin garante que advogadas sejam revistadas por mulheres no TJ/SP . Ministro negou liminar pleiteada pelo Tribunal contra decisão do CNJ.   . O ministro Edson Fachin, do STF, manteve decisão do CNJ que determinou aos Tribunais do Estado de SP que tomem medidas necessárias para que qualquer […]