Decisão

TJ-RJ DECLARA INCONSTITUCIONAL LEI QUE PROÍBE POLÍTICA DE GÊNERO EM ESCOLAS

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13 de abril de 2017
violência psicológica baseada no gênero praticada contra sua irmã

SAIU NO SITE JUS BRASlL   Veja a publicação original:  violência psicológica baseada no gênero praticada contra sua irmã     Processo 0106322-63.2015.8.20.0106 – Ação Penal – Procedimento Sumário – Decorrente de Violência Doméstica –     Autor: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte na Comarca de Mossoró/RN – Réu: Júlio César Rodrigues Xavier – Autos nº: 0106322-63.2015.8.20.0106 Acusado: […]

28 de janeiro de 2019
Vítimas de agressão devem ser indenizadas

Saiu no site JORNAL JURID   Veja publicação original:  Vítimas de agressão devem ser indenizadas . Uma das vítimas receberá R$ 60.000,00 a título de danos morais, mais R$ 60.000,00 a título de danos estéticos, e R$ 5.860,00 a título de danos danos materiais. A outra receberá R$ 15.000,00 a título de danos morais. . Processo nº 0024.13.354.100-3 Ação […]

3 de janeiro de 2019
DESCUMPRIMENTO DE MEDIDIDA PROTETIVA – PRISAO MESMO CONTRA A VONTADE DA VITIMA – HABEAS CORPUS NEGADO

Saiu no site TJSP   Veja publicação no site original:  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDIDA PROTETIVA – PRISAO MESMO CONTRA A VONTADE DA VITIMA – HABEAS CORPUS NEGADO . HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. […]

4 de fevereiro de 2020
TJ-RS condena boate a indenizar mulheres expulsas por se beijarem

Saiu no site CONJUR   Veja publicação original: TJ-RS condena boate a indenizar mulheres expulsas por se beijarem . A 5ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul condenou uma boate de Pelotas a indenizar por danos morais duas mulheres que sofreram preconceito e foram expulsas do local porque estavam se beijando. O estabelecimento terá que pagar R$ 10 […]

12 de novembro de 2018
Lei 13718/18 | Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018.

Saiu no site JUSBRASIL   Veja publicação original: Lei 13718/18 | Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. . Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos […]

26 de setembro de 2018
Alteração na Lei Maria da Penha garante à vítima de violência doméstica prioridade na matrícula escolar dos filhos!

Saiu no site PLANALTO    Veja publicação original: Alteração na Lei Maria da Penha garante à vítima de violência doméstica prioridade na matrícula escolar dos filhos!  . Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.882, DE 8 DE 0UTUBRO DE 2019 . Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 […]

9 de outubro de 2019
Alteração na Lei Maria da Penha prevê apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica!

Saiu no site PLANALTO    Veja publicação original:   Lei prevê apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica . Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.880, DE 8 DE 0UTUBRO DE 2019 . Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei […]

9 de outubro de 2019
Ministro Fachin garante que advogadas sejam revistadas por mulheres no TJ/SP

Saiu no site MIGALHAS:    Veja publicação original:  Ministro Fachin garante que advogadas sejam revistadas por mulheres no TJ/SP . Ministro negou liminar pleiteada pelo Tribunal contra decisão do CNJ.   . O ministro Edson Fachin, do STF, manteve decisão do CNJ que determinou aos Tribunais do Estado de SP que tomem medidas necessárias para que qualquer […]

14 de setembro de 2018