Decisão

A LEI MARIA DA PENHA TAMBÉM SE APLICA PARA CASAIS HOMOSSEXUAIS DO SEXO MASCULINO

CONFIRA A DECISÃO COMPLETA EM PDF AQUI —> A LEI MARIA DA PENHA TAMBÉM SE APLICA PARA CASAIS HOMOSSEXUAIS DO SEXO MASCULINO

14 de abril de 2017
TJ-RJ DECLARA INCONSTITUCIONAL LEI QUE PROÍBE POLÍTICA DE GÊNERO EM ESCOLAS

CONFIRA COMPLETO EM PDF AQUI--> TJ DECLARA INCOSNTITUCIONAL LEI QUE PROIBE IDEOLOGIA DE GENERO EM ESCOLAS

13 de abril de 2017