Decisão

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDIDA PROTETIVA – PRISAO MESMO CONTRA A VONTADE DA VITIMA – HABEAS CORPUS NEGADO

Saiu no site TJSP   Veja publicação no site original:  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDIDA PROTETIVA – PRISAO MESMO CONTRA A VONTADE DA VITIMA – HABEAS CORPUS NEGADO . HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. […]

4 de fevereiro de 2020
Alteração na Lei Maria da Penha garante à vítima de violência doméstica prioridade na matrícula escolar dos filhos!

Saiu no site PLANALTO    Veja publicação original: Alteração na Lei Maria da Penha garante à vítima de violência doméstica prioridade na matrícula escolar dos filhos!  . Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.882, DE 8 DE 0UTUBRO DE 2019 . Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 […]

9 de outubro de 2019
Alteração na Lei Maria da Penha prevê apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica!

Saiu no site PLANALTO    Veja publicação original:   Lei prevê apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica . Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.880, DE 8 DE 0UTUBRO DE 2019 . Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei […]

9 de outubro de 2019
Decisão muito importante do STJ: INSS deve arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica

A Sexta Turma decidiu que deverá arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. . No mesmo julgamento, a turma definiu que o juiz da vara especializada em violência doméstica e familiar – e, na falta deste, o juízo criminal – é competente para […]

18 de setembro de 2019
Mulher tem o direito de ser deixada em paz, diz juiz ao proibir aproximação do ex

Saiu no site MIGALHAS   Veja publicação original:   Mulher tem o direito de ser deixada em paz, diz juiz ao proibir aproximação do ex . Juiz determinou que ex permaneça a uma distância mínima de 100 metros e que não tenha contato com a mulher por qualquer meio. . O juiz de Direito Rodrigo Victor […]

3 de setembro de 2019
Homem que matou a ex-companheira na frente das filhas é condenado

Saiu no site JORNAL JURID   Veja publicação original:   Homem que matou a ex-companheira na frente das filhas é condenado . A pena foi fixada em 36 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado. . O Tribunal do Júri de Santa Maria condenou S. J. S. d. A. a 36 anos e nove meses de reclusão, […]

27 de agosto de 2019
Violência de filho contra mãe no âmbito doméstico também tipifica Lei Maria da Penha

Saiu no site TJSP   Veja publicação original:  Violência no âmbito doméstico de filho contra mãe tipifica Lei Maria da Penha . Conflito negativo de jurisdição. Procedimento criminal instaurado para apuração da prática do crime de ameaça. Ação praticada contra mulher, mãe do autor. Elementos que indicam motivação de gênero no cometimento do crime no âmbito de relação […]

15 de agosto de 2019
Prisão preventiva de réu por violência doméstica é mantida visando seguridade da vítima e não reincidência do crime

Saiu no site TJSP   Veja publicação original:  Condenação de réu por violência doméstica é mantida . HABEAS CORPUS – LEI MARIA DA PENHA – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO NÃO FOI COMUNICADA AO JUÍZO COMPETENTE – EQUÍVOCO DA DEFESA RÉU QUE ESTÁ PRESO POR OUTRO PROCESSO – AUSÊNCIA DE MEDIDA CONSTRITIVA NOS AUTOS. ORDEM […]

15 de agosto de 2019
Descumprimento de medida protetiva gera condenação de 1 ano contra autor de violência doméstica

Saiu no site TJSP   Veja publicação original:  Descumprimento de medida protetiva gera condenação de 1 ano contra autor de violência doméstica . APELAÇÃO CRIMINAL: Descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica – Condenação – Recurso da defesa – Pleito de absolvição por atipicidade da conduta. Improcedência. Alegado estado de necessidade que não se verifica, tampouco […]

15 de agosto de 2019