Decisão

Licença-maternidade só deve iniciar com alta hospitalar do bebê, decide TJ-DF

Saiu no site CONJUR:   Veja publicação original: Licença-maternidade só deve iniciar com alta hospitalar do bebê, decide TJ-DF . A internação prolongada de bebês com problemas de saúde impede a convivência e o estreitamento dos laços afetivos entre o recém-nascido e a mãe, uma das finalidades da licença-maternidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma recursal […]

25 de junho de 2018
Homem é condenado por stalking contra mulher

Saiu no site MIGALHAS:   Veja publicação original: Homem é condenado por stalking contra mulher . Réu enviava mensagens telefônicas de cunho sexual à vítima, além de ir constantemente ao local de trabalho dela. . O juiz de Direito substituto Rogerio de Vidal Cunha, da 3ª vara Cível de Foz do Iguaçu/PR, condenou um homem em R$ […]

31 de Maio de 2018
O voto de Rosa Weber sobre 30% de fundo eleitoral e propaganda para mulheres

Saiu no site JOTA:   Veja publicação original: O voto de Rosa Weber sobre 30% de fundo eleitoral e propaganda para mulheres . Ministros do TSE seguiram o voto de Rosa, relatora da consulta feita por deputadas e senadoras ao tribunal . O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite desta terça-feira (22/5) que os partidos devem garantir […]

23 de Maio de 2018
HC: HOMICÍDIO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INCOMPATIBILIDADE COM O FEMINICÍDIO. NÃO OCORRÊNCIA. NATUREZA DIVERSA DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUESTÃO. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado […]

15 de Maio de 2018
Homem é condenado a indenizar ex-namorada em R$ 30 mil por revenge porn

Saiu no site CONJUR:     Veja publicação original: Homem é condenado a indenizar ex-namorada em R$ 30 mil por revenge porn . Por Tadeu Rover . Um homem foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a sua ex-namorada, uma professora de educação infantil, por divulgar fotos nuas dela em um perfil […]

15 de Maio de 2018
Dois anos após morte, PMs são indiciados por agressão a mulher em abordagem em Ribeirão Preto

Saiu no site G1:     Veja publicação original:  Dois anos após morte, PMs são indiciados por agressão a mulher em abordagem em Ribeirão Preto . A Polícia Civil indiciou três policiais militares pela morte de Luana Barbosa dos Reis, de 34 anos, supostamente agredida durante uma abordagem em Ribeirão Preto (SP), em 8 de abril de 2016. […]

19 de abril de 2018
A retratação da vítima em crimes de violência doméstica contra a mulher não impede a continuidade do processo/ AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA À VONTADE DA VÍTIMA

Saiu no site JUSBRASIL:   Veja publicação original:  A representação e retratação da vítima em crimes de violência doméstica contra a mulher não  impede a continuidade do processo/ AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA À VONTADE DA VÍTIMA . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA LESÃO CORPORAL RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE IMPOSSIBILIDADE. A representação da vítima em […]

19 de abril de 2018
AGRESSÕES FÍSICAS E AMEAÇAS. FATOS PERPETRADOS CONTRA IRMÃ E CONTRA SOBRINHA. COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA JULGAR

Saiu no site JUSBRASIL:   Veja publicação original:  AGRESSÕES FÍSICAS E AMEAÇAS. FATOS PERPETRADOS CONTRA IRMÃ E CONTRA SOBRINHA. COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA JULGAR . CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AGRESSÕES FÍSICAS E AMEAÇAS. FATOS PERPETRADOS CONTRA IRMÃ E CONTRA SOBRINHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A incidência da Lei n.º 11.340/2006 depende de que a violência seja baseada […]

19 de abril de 2018
Dano moral é presumido quando mulher sofre violência doméstica, decide STJ

Saiu no site MPF:    Veja publicação original:  Dano moral é presumido quando mulher sofre violência doméstica, decide STJ   Decisão segue entendimento do MPF e autoriza fixação de indenização mínima por dano moral após agressão por companheiro Imagem ilustrativa: Pixabay Nos casos de violência doméstica contra a mulher é possível fixar indenização mínima por dano […]

29 de março de 2018