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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) Mariana Thomaz de Oliveira, que obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.
A jovem estudante de medicina Mariana Thomaz foi vítima de feminicídio no dia 12 de março deste ano, em João Pessoa. Medida depende da sanção do governador João Azevêdo (PSB).
Apresentado pelo deputado Júnior Araújo (Avante-PB) na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o PL 3.677/2022 propõe também a elaboração de campanhas e ações com o objetivo de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, fazendo com que elas busquem conhecer o histórico de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, para que se protejam de qualquer tipo de violência.
