Saiu no site A CIDADE ON CAMPINAS:
Veja publicação original: Vítima de homem que se masturbou no ônibus não consegue fazer B.O.
Para advogada, falta tipificação criminal específica para crime
A vítima do homem que foi gravado em flagrante na quarta-feira (31) se masturbando dentro de um ônibus em Campinas não conseguiu registrar boletim de ocorrência contra o assediador. A secretária de 22 anos, que terá o nome preservado, informou que foi ao 9º DP de Campinas, no bairro Vila Aeroporto, e foi informada que ela não é a vítima e sim a testemunha do crime.
“Eu não sei o que fazer. Me disseram que sou apenas testemunha de um ato que ele cometeu. Eu posso voltar e mostrar as imagens para eles, mas não vai adiantar nada”, disse ela.
Segundo a vítima, os policiais disseram que poderiam colher o depoimento dela, mas que só funcionaria se um dia o homem fosse preso e houvesse outros boletins contra ele. “Descaso total! Hoje foi só uma gesto obsceno, amanhã pode ser uma vítima de estupro”, disse ela.
O CASO
O vídeo do assédio foi compartilhado no Facebook e viralizou na tarde de quarta-feira. Segundo a vítima, o caso aconteceu na linha 121, quando o ônibus seguia para o Centro de Campinas saindo do Terminal Ouro Verde.
Ela contou ainda que viu o homem “alisando seu objeto sexual e olhando disfarçadamente, por minutos. Segundo a vítima, ele colocou uma pasta que estava na sua mão na frente, mas dava pra perceber os movimentos”, escreveu.
A vítima afirmou à reportagem do ACidade ON que estava muito triste e traumatizada. “Imagina uma criança que já pode ter passado por isso? Também penso na filha, que mora em um pais onde não será defendida de um ato desse”.
FALTA CRIME ESPECÍFICO PARA ISSO, DIZ ADVOGADA
O ACidade ON conversou com a promotora de Justiça e integrante do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do MP do Estado de São Paulo, Maria Gabriela Prado Manssur sobre o caso específico desta reportagem.
Para ela, se a vítima se sentiu envergonhada pelo assédio, ela tem que ter a proteção necessária e deve ser considerada vítima. O problema, no entanto, é que para este tipo de crime não existe, ainda, uma tipificação específica.
Hoje, existem o crime de estupro e a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor. “Neste caso, como não houve contato físico, ao contrário do caso de ejaculação (no ônibus de São Paulo), fica este vácuo legislativo”, afirmou.
No entanto, ela avalia que se a jovem se sentiu constrangida, é vítima, e não testemunha. “Se essa mulher estava no coletivo e se sentindo importunada no seu pudor, é obvio que ela vítima, na minha visão. O pudor é descrito como sentimento de vergonha. Se ela teve esse sentimento ela tem que ter a proteção”, afirmou.
O QUE FAZER
A advogada afirmou que a orientação em casos como este é procurar ajuda imediatamente e se proteger. “Ela filmou, por exemplo. Depois ele (o assediador) pode segui-la, pode colocá-la em situação de risco. A proteção da própria vida mulher é o principal. Ela tem que proteger ela mesma. Ela quis produzir uma prova ao invés de se proteger. Mas não podemos julgar a postura da vítima, porque a violência congela. Ela tem um efeito silenciador, principalmente a violência sexual. Ninguém pode julgar o comportamento da vítima em se tratando de crimes sexuais”.
Gabriela afirmou ainda que a vítima pode procurar órgãos competentes, com o Ministério Público, caso não consiga registrar o boletim de ocorrência ou se não for bem tratada. O MP pode atuar independentemente da existência de um B.O. e, ainda assim, pode pedir a instauração de um inquérito policial.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, que é responsável pela Polícia Civil, foi procurada para comentar o caso citado na reportagem e a atitude tomada pelo 9º DP de Campinas de não registrar o B.O. Essa matéria será atualizada assim que a resposta for enviada.
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