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Projeto prevê destinação de vagas de trabalho às mulheres vítimas de violência doméstica

Saiu no site ALAGOAS 24 HORAS

 

Veja publicação original: Projeto prevê destinação de vagas de trabalho às mulheres vítimas de violência doméstica

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Visando colaborar para garantir a inserção ou reinserção da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho, a deputada Jó Pereira (MDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei Ordinária destinando a essas mulheres, 5% das vagas de empregos oferecidas pelas empresas beneficiadas com incentivo fiscal (Prodesin) e que prestam serviços para o Estado.

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“Vários estudos apontam que a maioria das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar não denuncia seus agressores por dependência financeira, fator que corrobora para que elas permaneçam convivendo com seus algozes. Se o Poder Público conseguir um meio de ajudar essas mulheres a terem independência financeira, isso de alguma forma irá colaborar para quebrar esse ciclo de violência”, analisou Jó.

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Conforme a proposta, caberá as secretarias do Trabalho e da Mulher desenvolver ações conjuntas para capacitar as mulheres beneficiadas com a lei, mediante a demanda do mercado de trabalho. O PL prevê também a criação do certificado “Empresa amiga da Mulher”, a ser concedido às empresas que contratarem beneficiárias da lei.

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Para Jó Pereira, ao fomentar a geração de emprego e renda, visando dar às vítimas independência financeira, o projeto abrange um dos elos da cadeia de enfrentamento à violência contra as mulheres, que deve ser composta por ações de prevenção, ostensivas e de acolhimento, sob responsabilidade do Poder Público.

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Na semana passada, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei similar, propondo a criação de uma cota de 5% nas vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas pelo programa “Tem Saída”.

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Monitoramento Eletrônico 

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Outro PL de autoria da deputada estadual, já em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em cumprimento de medida protetiva por violência doméstica e familiar contra a mulher.

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“O monitoramento é uma alternativa auxiliar para medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha para fiscalizar os passos do agressor e, principalmente, para proteção das vítimas. Pela proposta, as mulheres receberão, caso queiram, dispositivo móvel para serem alertadas da proximidade do agressor”, ressaltou Jó.

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A matéria versa exclusivamente sobre agressores cumprindo medida protetiva e prevê que, em caso de indisponibilidade dos equipamentos, os mesmos sejam custeados pelo próprio monitorado.

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Fonte: Vanessa Alencar/Ascom

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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