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Veja publicação original: Prefeitura de São Paulo e órgãos de justiça e defesa da mulher lançam o Programa Tem Saída
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Iniciativa apoiará mulheres em situação de violência doméstica e familiar na inserção no mercado de trabalho
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A Prefeitura de São Paulo lança nesta segunda-feira (6) o Programa Tem Saída, política pública voltada à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A ação é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, OAB-SP e ONU Mulheres.
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Ação pioneira no País, o Programa Tem Saída inicia as atividades na semana em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos de atuação, no dia 7 de agosto. A mulher atendida será encaminhada pelo sistema judiciário aos equipamentos de seleção de emprego da SMTE. No local, ela terá atendimento especial e entrevista prioritária às vagas disponibilizadas pelas empresas parceiras do Programa.
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“A inserção no mercado de trabalho promove uma independência financeira da mulher. No caso das que são vítimas de violência, seja física ou psicológica, é uma ferramenta importante para coibir esse ciclo vicioso de desigualdade. O poder público ainda precisa fazer políticas diferenciadas para garantir direitos iguais a todos”, enfatiza o prefeito Bruno Covas.
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A estimativa é que 200 mulheres sejam atendidas nos próximos 12 meses com a participação das Varas Especializadasem Violência Domésticae Familiar da capital.
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O Tem Saída contará, inicialmente, com empresas dos setores de comércio e serviços. As mulheres que não entrarem imediatamente no mercado de trabalho irão compor o Banco de Talentos do Programa para novas entrevistas e serão capacitadas em cursos de entidades parceiras.
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Os empregadores que integram a ação se comprometem com os princípios de empoderamento das mulheres. A iniciativa da ONU Mulheres e do Pacto Global da ONU quer tornar público o compromisso das companhias signatárias com a igualdade de gênero e com a criação de uma rede de compartilhamento de informações sobre boas práticas adotadas em outros países.
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Segundo a secretária municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, o Programa pretende oferecer uma oportunidade de sair do ciclo de violência. “Um dos maiores problemas enfrentados pelas vítimas é a falta de autonomia financeira, o que leva a mulher a não conseguir deixar o parceiro que a violenta. Muitas vezes, com filhos e sem uma atividade profissional, elas se veem presas a um relacionamento abusivo. O programa chega para mostrar que existe saída e ela começa pelo emprego”, salienta Aline Cardoso.
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Atendimento
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A vítima em situação de violência doméstica e familiar será atendida pelo Programa Tem Saída a partir do momento em que ingressa com uma denúncia contra o agressor no Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário ou Delegacia. O encaminhamento para vagas de emprego será realizado pelos órgãos envolvidos no Programa.
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Após passar pelo sistema judiciário, a mulher é encaminhada aos equipamentos de seleção de emprego da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo. As candidatas passarão por processo seletivo diferenciado, com apoio da equipe técnica da SMTE e das áreas de recursos humanos das empresas parceiras. As equipes da Prefeitura e de RH das empresas receberam treinamento específico para atender as mulheres vítimas de violência.
A promotora de justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, Maria Gabriela Prado Manssur, enfatiza a importância de auxiliar as vítimas por meio da geração de renda. “O trabalho é um escudo de proteção da mulher contra a violência. A conquista deste espaço faz com que ela se sinta importante e capaz de realizar algo. Quando a mulher começa a trabalhar, percebe o poder que tem e que nada é impossível. A independência financeira é imprescindível”, explica Maria Gabriela.
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Lei Maria da Penha
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O Programa Tem Saída corrobora a Lei 11.340/2006, em homenagem à Maria da Penha, que prevê a articulação entre entes da União e entidades não governamentais para coibir a violência doméstica e familiar. “Muitas mulheres recusam ou desistem de alguma oportunidade de emprego porque o autor da violência não permite que elas trabalhem. Sua reinserção no mercado de trabalho, além de auxiliar no aspecto econômico, permite a construção ou reconstrução de sua autonomia e liberdade, sendo o trabalho um grande aliado no enfrentamento da situação de violência”, destaca a defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Paula Sant’Anna Machado de Souza. A defensora enfatiza também que o projeto traz concretude ao artigo 8º da Lei Maria da Penha. “São apontadas como diretriz das políticas públicas que visam coibir a violência contra a mulher, a integração do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com a área de trabalho de forma conjunta, articulada e multissetorial”.
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Para o juiz de Direito da Vara da Região Leste 3 de Violência Familiar Contra a Mulher, Mário Rubens Assumpção Filho, o programa é uma oportunidade para quem, muitas vezes, não enxerga um caminho. “Não é uma garantia de emprego, pois elas passarão por processos seletivos. Mas mobilizamos vários segmentos da sociedade com a finalidade de ajudá-las. Sabemos que, a partir do momento que as mulheres conquistam a autonomia financeira, dão um passo importante para quebrar o ciclo da violência”, afirma o magistrado.
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As informações sobre o Programa Tem Saída poderão ser obtidas pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/trabalho, pelo serviço telefônico da Prefeitura SP156 ou pelo e-mail temsaida@prefeitura.sp.gov.br.
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