Desde que começou a funcionar, em junho do ano passado, a sede descentralizada da Defensoria Pública do Paraná na Casa da Mulher Brasileira, em Curitiba, realizou aproximadamente 5,5 mil atendimentos. A maior parte da demanda é oriunda de mulheres que buscam apoio psicossocial e jurídico para resolver questões relacionadas à violência doméstica – desde orientações sobre seus direitos, informações sobre a Lei Maria da Penha, até solicitações de medidas protetivas e encaminhamentos de pedidos de divórcio ou outras ações correlatas à situação de violência.

Somente no primeiro semestre de 2017 foram registrados 3.684 atendimentos: 1.800 por telefone (uma estimativa) e 1.884 presenciais. No semestre anterior, foram contabilizados 1.830 atendimentos, sendo 1.340 presenciais e 490 por telefone. A faixa etária das assistidas varia de menos de 18 anos até mais de 60, mas o maior número (30%) se concentra entre 26 e 35 anos. Os tipos de violência mais comumente relatados são: verbal (23%); física (18%); e ameaça (13%) – considerando apenas dados coletados entre metade de janeiro a meados de julho deste ano.

“Toda mulher que vier à Casa da Mulher Brasileira vai passar pela recepção, fazer o seu cadastro – isso se já não tiver sido encaminhada por outro órgão para atendimento específico –, daí vai obrigatoriamente passar pelo setor psicossocial, que fará a acolhida dessa mulher, uma espécie de primeira escuta, verificando se é o caso de encaminhá-la a outras instituições dentro da Casa [entre elas a Defensoria Pública] ou para a Rede de Proteção à Mulher”, explica a assistente social Janaine Nunes dos Santos.

Ao ser encaminhada à Defensoria, a mulher passa por uma triagem no setor jurídico, que verifica se de fato aquela pessoa está em situação de violência e se a demanda apresentada pode ser atendida pela DPPR. Se sim, são verificadas as necessidades da mulher naquele momento, que podem variar desde uma simples orientação jurídica ou psicossocial até a adoção imediata de medidas protetivas contra o agressor, ou ainda de medidas auxiliares na área de Família, como por exemplo ações de divórcio, guarda e pensão alimentícia.

A equipe técnica da Defensoria Pública, no entanto, tem tido uma atuação importante também nos casos de violência psicológica, por exemplo, quando é mais difícil para a vítima fazer o registro formal do crime na delegacia, muitas vezes por falta de provas materiais. “A gente tem atuado no sentido de comprovar a existência dessa violência, para que pelo menos fique garantido a essa mulher o direito às medidas protetivas. Talvez você não consiga a responsabilização criminal desse agressor, juntamente porque não se consegue enquadrar isso enquanto crime, mas você consegue minimamente proteger essa mulher e evitar que ela fique exposta a uma nova agressão”, observa a psicóloga Jéssica Mendes.

Segundo a equipe da Defensoria, é comum entre as mulheres que procuram a Casa o fato de terem sofrido não somente um tipo de violência, buscando a proteção e a garantia dos seus direitos após um episódio de agressão mais grave. Nesses casos, a maioria passou por violências verbais e psicológicas antes de ter sofrido uma violência física, por exemplo.

Ameaças

De acordo com a defensora pública coordenadora da DPPR na Casa da Mulher Brasileira, Flora Vaz Cardoso Pinheiro, algumas medidas protetivas visam a afastar, num primeiro momento, a ameaça de uma nova situação de violência. É o caso de determinação judicial para que o agressor se mantenha afastado a uma distância mínima de 200 metros da denunciante, não se aproximar do local de trabalho dela ou não entrar em contato nem mesmo por telefone. “Existem também medidas para garantir o patrimônio dessa mulher, para que o agressor não dilapide os bens dela. Com isso, conseguimos pedir o bloqueio de bens, notificar o cartório de registro de imóveis de que haverá uma situação de dissolução daquela união e pedir as extensões das medidas protetivas a familiares da vítima, como filhos, pais e irmãos”, esclarece a defensora pública.

Multidisciplinar

A equipe da Defensoria na Casa da Mulher Brasileira é formada por um time de sete defensores públicos, que atuam em um sistema de rodízio, além de uma psicóloga, uma assistente social e mais quatro estagiárias de Direito. Portanto, trata-se de uma atuação multidisciplinar, oferecendo atendimento na assistência jurídica e psicossocial, integral e gratuita, às mulheres vítimas de violência.

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, principal mecanismo legal para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil, completou 11 anos de sua assinatura. Por isso, a Defensoria Pública do Paraná na Casa da Mulher Brasileira lançou a campanha “Defensoria por elas” (#DefensoriaPorElas), uma forma de chamar a atenção para o problema da violência contra a mulher e para a atuação institucional na proteção legal das vítimas de violência doméstica.

Veículo: ASCOM/DPE-PR
Data: 10/08/2017
Estado: PR

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