HOME

Home

Mulheres vítimas de violência terão prioridade para vagas em creches e escolas para filhos em MT

Saiu no site G1

 

Veja publicação original:   Mulheres vítimas de violência terão prioridade para vagas em creches e escolas para filhos em MT

.

O acesso à vaga depende da apresentação de cópia do boletim de ocorrência e cópia do exame de corpo de delito.

.

Os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimadas em casos de violência doméstica terão prioridade nas vagas nas creches e escolas no estado. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, em segunda votação, na sessão dessa quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 197/2015, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

.

O projeto dispõe priorização para os filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

.

De acordo com o PL, fica assegurada a transferência, matrícula, colocação em listas de espera ou qualquer meio a ser regulamentado pela administração estadual.

.

As unidades educacionais serão indicadas pela mãe ou responsável legal, com vistas à garantia da segurança e preservação da mulher e das crianças envolvidas.

.

A garantia ao acesso à vaga fica condicionada à apresentação de cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e cópia do exame de corpo de delito.

.

As informações, documentos e declarações prestadas pelos particulares interessados se revestem de sigilo e não poderão ser fornecidos ou acessados por quem não deva ter acesso aos mesmos por dever de ofício.

.

O atendimento às mães deverá ser feito na medida que facilite o atendimento regionalizado, possibilitando maior facilidade e sigilo no atendimento.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

HOME