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Veja publicação original: Mesmo com Lei Maria da Penha, índice de feminicídio chega a quase 5 mortes por 100 mil mulheres ao ano
A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas no país. É provável que até o final deste texto, mais de dez tenham sofrido agressão física. No caso de estupro, estatísticas indicam que uma mulher é violentada a cada 11 minutos. E, por fim, a cada partida de futebol – 90 minutos – 1 feminicídio acontece em algum lugar do Brasil. Os números estão no Dossiê Violência contra as Mulheres do Instituto Patrícia Galvão e ressaltam a necessidade urgente de se aprimorar as leis já existentes e estimular cada vez mais mulheres a não se calarem.
Segundo o balanço do 180 – Central de atendimento à mulher – são quase 200 relatos e algum tipo de agressão por dia, seja física ou psicológica. Ainda assim, a violência é subnotificada e quando acontece no ambiente doméstico, mais ainda, porque vira tabu. Apenas ¼ das mulheres que sofrem violência conseguem fazer a denúncia. O medo, na maior parte das vezes, paralisa a vítima seja para realizar a denúncia, seja para seguir adiante num eventual processo.
A lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha foi uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que viveu debaixo do mesmo teto com um homem que por seis anos subjugou e violentou a companheira, deixando-a tetraplégica durante uma tentativa de homicídio. Maria da Penha virou um símbolo, muito mais de resistência do que de sofrimento. O marido dela, Marco Antonio Heredia Viveros, só foi preso depois de uma segunda tentativa de assassinato, anos mais tarde, por eletrocussão e afogamento.
O ano era 1983 e o ex-companheiro, após ser denunciado e julgado, pegou 19 anos de prisão. Mas cumpriu apenas pouco mais de dois em regime fechado. Indignada, Maria da Penha abraçou a causa como a de sua vida e levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com a ajuda do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) e do Centro de Justiça pelo Direito Internacional. A lei só viraria realidade mais de uma década depois.
Logo no início da vigência da Lei, em 2006, houve uma discussão sobre sua constitucionalidade, uma vez que o texto indica proteção e defende apenas um gênero. Porém o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei é constitucional, uma vez que defende a parte mais vulnerável da situação, tem valor histórico, político, pedagógico e institucional para o país.
Para a advogada Gabriela Souza, o princípio norteador da lei, que é dar todo o respaldo à palavra da mulher, é fundamental. “Há certas situações de violência doméstica em que há dificuldade de provas no caso de violência física sem marcas no ambiente doméstico, como por exemplo tapa e socos. Nesses casos, havendo dúvida, se dá credibilidade a palavra da mulher”, explica. Outro ponto positivo e pioneiro na lei é que ela define, sem deixar qualquer dúvida. “Antes da lei não havia especificação sobre o que é ou não violência doméstica. A lei apresenta todos os tipos de violência possível contra a mulher, de forma clara, evitando qualquer dúvida”.
E dar o nome certo para as coisas é importante. O feminicídio, por exemplo, virou crime hediondo apenas em 2015. Em coberturas jornalísticas é ainda flagrante a dificuldade de denominar o assassinato de mulheres como feminicídio. E no dia a dia, em delegacias Brasil afora, ainda existe uma mentalidade que atrapalha a prevenção desse tipo de crime. A ONG Human Rights Watch divulgou, recentemente, um relatório sobre a situação da violência contra a mulher em Roraima, estado com maior taxa de feminicídio no país e que, detalhe, tem apenas uma delegacia da mulher. Um dos apontamentos do estudo é que muitas mulheres, quando chegam na delegacia e eventualmente não estão visivelmente machucadas, acabam orientadas a não fazer o boletim de ocorrência e voltar para a casa, ao lado dos seus agressores. São ainda muito comuns os questionamentos “o que você fez para ele fazer isso?” ou “Por que esse homem te persegue a tanto tempo?”, que imputam à vítima a responsabilidade pela violência sofrida.
A taxa de feminicídio no Brasil é de 4,5 mortes a cada 100 mil habitantes, maior do que países como Honduras e El Salvador. Em Roraima, esse índice chega a quase 11.
“A violência atinge todas as classes socioeconômicas, idade e cor. Frequentemente as mulheres sofrem abuso por vários anos antes de procurar a polícia. A separação é um momento crítico, porque o homem percebe que está perdendo o controle da mulher e é justamente nesse momento de separação que a mulher procura a polícia em busca das medidas protetivas”, explica César Muñoz Acebes, pesquisador da HRW e um dos autores do relatório “Um dia vou te matar”, divulgado pela ONG no final de junho deste ano.
