Julgamentos de crimes de violência contra as mulheres – 2017

Julgamentos de crimes de violência contra as mulheres, com destaque para casos de feminicídio, violência sexual e violência doméstica, referentes ao ano de 2017:
AGRESSORES

CASO VITIMAS

 AGRESSORES

DATA DO JULGAMENTO

 SENTENÇA

Sargento reformado da PM é condenado a mais 26 anos de prisão pela morte da mulher no ES
Nádia Guerra
Natalino Fernandes Botelho
30/03/2016
22/09/2017
26 anos de reclusão
Acusado de matar a ex-companheira é condenado a 18 anos e nove meses de reclusão (TJAM – 19/09/2017)
Rosilneia Lena Tavares de Souza
Roberto Luiz Souza Rodrigues
17/10/1999
19/09/2017
18 anos e nove meses de reclusão, a ser cumprido em regime fechado
Homem que tentou matar ex-companheira com golpes de espeto e canivete é condenado a mais de 10 anos de prisão
Marcileia Correia dos Santos Igson da Silva de Souza 05/02/2015 18/09/2017 10 anos e oito meses de prisão, em regime fechado
Condenado por 1ª caso de feminicídio em MS pega 26 anos de cadeia
Isis Caroline da Silva
Alex Armindo Anacleto de Souza
01/06/2015
18/09/2017
26 anos de reclusão, em regime fechado
Homem é condenado a 31 anos de cadeia por morte da ex-namorada no PI
Ana Maria de Sousa
Edilton Lázaro Leal
23/03/2017
15/09/2017
31 anos e 4 meses de reclusão
Homem é condenado a 35 anos de reclusão por matar grávida (TJAC – 11/09/2017)
companheira grávida não nomeada
F. da S.P.
não informada
11/09/20107
35 anos de reclusão e pagamento R$ 20 mil de indenização em favor dos dois filhos da vítima
Ex-marido é condenado a 16 anos de reclusão por tentativa de homicídio e provocar aborto em vítima (TJAC – 06/09/2017)
companheira grávida não nomeada
A.F. de S.
não informada
06/09/2017
16 anos e quatro meses de reclusão e pagamento de R$ 5 mil de reparação mínima de danos em favor da vítima
Ex-PM é condenado a mais de 17 anos de prisão por tentativa de homicídio de mulher que reagiu ao assédio sexual
Renata Modesto Ferreira
Jefferson Lobato dos Santos
15/01/2010
31/08/2017
17 anos e quatro meses de reclusão
Ex-integrantes da banda New Hit são condenados a 10 anos de prisão (A Tarde – 29/08/2017)
2 adolescentes não nomeadas
Alan Aragão Trigueiros, Edson Bomfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Guilherme Augusto Campos Silva, Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Wenslen Danilo Borges Lopes e Willian Ricardo de Farias
agosto/2012
29/08/2017
10 anos de reclusão
Homem é condenado a nove anos de prisão por tentativa de feminicídio (MPPR – 29/08/2017)
Mulher não nomeada
Homem não nomeado
outubro/2015
29/08/2017
9 anos e 6 meses de prisão
Pedreiro que invadiu HR e matou esposa é condenado a 13 anos (Campo Grande News – 29/08/2017)
Vilma Alves de Lima
Wilson de Lima
06/01/2016
29/08/2017
13 anos de prisão em regime fechado
Homem é condenado a 9 anos de prisão por feminicídio em Catanduvas (Michelteixeira.com.br – 28/08/2017)
Z.A.
Adão Ferreira de Almeida
05/01/2017
25/08/2017
9 anos e 4 meses em regime inicial fechado
Feminicídio: Homem é condenado a 20 anos prisão em regime fechado por matar companheira
não nomeada
J.R.de M.
19/10/2016
23/08/2017
20 anos de reclusão em regime fechado
Jovem é condenado a 20 anos de prisão pela morte da namorada em Vila Velha, ES (G1/ES – 21/08/2017)
Denise Soares
Eykmar Nunes Bernando
Março/2016
21/08/2017
20 anos de prisão em regime fechado
Ministério Público obtém condenação de homem a 16 anos de prisão por feminicídio (MPSP – 18/08/2017)
Joelma Aparecida de Sá
Jarley de Souza Ramos
28/09/2012
17/08/2017
16 anos
Vereador é condenado após espancar a ex, arrastá-la pela escada e fazê-la comer terra em SP (G1/Santos e Região – 17/08/2017)
Não nomeada
Guilherme Prócida
24/12/2011
13/08/2017
3 meses e 18 dias
Jornalista é condenado por matar ex-amante dentro de igreja em Ituiutaba (G1/Triângulo Mineiro – 16/08/2017)
Simone Marca
Marcos Ferreira da Silva
07/10/2016
16/08/2017
20 anos de reclusão
Acusado de feminicídio é condenado a 32 anos de prisão (O 4º Poder – 16/08/2017)
Ozélio Rodrigues Gomes
Josenilde Pereira da Silva
Dezembro/2016
15/08/2017
32 anos e 8 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado
Violência doméstica: Ex-marido tem pedido de apelação negado e deverá cumprir três meses de detenção (TJAC – 14/08/2017)
Mulher não nomeada
M.T. da S.
Não referida
06/04/2017
3 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, e dois salários mínimos a título de reparação de danos
Tribunal do Juri de Ponte Alta condena acusado de feminicídio a mais de 14 anos de prisão (Conexão Tocantins – 11/08/2017)
Maria Rodrigues dos Santos
Francisco Gonçalves da Silva
2015
Não referida
14 anos e 4 meses, por feminicídio tentado
Homem é condenado a cumprir doze anos em regime fechado por tentativa de feminicídio (G1/PA -11/08/2017)
Thaiana de Cássia Silva da Luz
Leonardo Souza da Costa
07/09/2015
Não referida
19 anos, por tentativa de feminicídio
Homem é condenado em MS por tentar matar esposa por causa do uso do WhatsApp (G1/MS – 11/08/2017)
Mulher não nomeada
Homem não nomeado
14/05/2015
09/08/2017
19 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por tentativa de feminicídio duplamente qualificado
Homem é condenado por tentativa de homicídio em Ijuí (Rádio Progresso – 10/08/2017)
Uiara Fabiana de Oliveira
Luis Carlos Stocker, o Bananinha
21/09/2015
10/08/2017
10 anos e 8 meses, em regime fechado
Câmara Criminal mantém sentença que condenou réus por homicídio qualificado em Patos (TJPB – 01/08/2017)
Ana Paula Araújo Sacramento
José Evaldo Augustinho do Sacramento; Thalys Lino Pereira da Silva
10/01/2015
Não referida
33 anos e 38 anos de reclusão, respectivamente
Ex-marido de cabeleireira assassinada em Jardim Camburi é condenado a 28 anos de prisão (TJES – 28/07/2017)
Ivone Borges Mota
Nerivaldo Pereira dos Reis; Gildázio Souza do Nascimento; Virmondes Lins
23/12/2013
27/07/2017
28 anos de reclusão e 22 anos de prisão, respectivamente. O terceiro autor ainda não foi julgado
Ex-companheiro deve indenizar mulher por agressões físicas e verbais (TJAC – 27/07/2017)
L.M.S.
A.L.T.S.
Não referida
Não referida
Indenização no valor de R$ 4.610,00 por danos morais e materiais
Homem que tentou matar ex-mulher com facadas é condenado no Recanto das Emas (MPDFT – 20/07/2017)
Mulher não nomeada
Weber Antônio Mendes Vasconcelos
05/01/2011
18/07/2017
7 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado
Bahia tem terceira condenação por feminicídio (Agência Brasil – 18/07/2017)
Adriana de Souza Santos
Gilberto Damasceno Cândido
Setembro/2016
17/07/2017
28 anos de prisão, em regime fechado
Após denúncia do MPF, duas pessoas são condenadas em Ribeirão Preto (SP) pela exploração sexual de mulheres paraguaias (MPF – 13/07/2017)
7 mulheres imigrantes paraguaias não nomeadas
Rosa Maria Pontes Martins; Vinícius Pontes Martins
31/04/2014
Junho/2017
4 anos de prisão, substituída por prestação de serviços comunitários e doação de cestas básicas pelo mesmo período
Justiça condena estuprador de Búzios a 17 anos de prisão em regime fechado (TJRJ – 12/07/2017)
Mulher não nomeada
Jonathan Resende de Oliveira
12/02/2017
Não referida
17 anos de reclusão em regime inicialmente fechado
Homem é condenado a seis meses de detenção por violência doméstica (TJAC – 11/07/2017)
Mulher não nomeada
J. A. A.V.
Não referida
Não referida
6 meses de detenção em regime inicialmente aberto e indenização no valor de R$ 1.874
Júri Popular condena homem que confessou ter matado a namorada em Vila Velha (TJES – 10/07/2017)
G.O.B.S.
Thiago Rosa do Sacramento
2014
10/07/2017
20 anos de prisão em regime inicialmente fechado
Réu é condenado a 23 anos por matar namorada virtual (TJPA – 04/07/2017)
Elaine Cristina Teixeira Dantas
João Carlos Souza da Conceição
Janeiro/2016
29/06/2017
23 anos de prisão
Médico é condenado a 62 anos de prisão por crime de estupro de pacientes em Florianópolis (TJSC – 29/06/2017)
10 mulheres não nomeadas, sendo 1 vulnerável
Homem não nomeado
2008 a 2016
Não referida
62 anos e 7 meses de prisão em regime fechado
Padrasto é condenado a 17 anos de reclusão por estuprar enteada (TJAC – 29/06/2017)
2 meninas de 8 anos
J.S.da S
4 anos
Não referida
17 anos, 6 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e indenização de R$ 4 mil
TJ mantém pena de ex que trancou e estuprou mulher em Jales (Região Noroeste – 22/06/2017)
L.S.L.
A.A.O.
29 a 31/07/2009
Não referida
17 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado
Ex-policiais são condenados a 56 anos de prisão por estupros de mulheres em favela (O Estado de S. Paulo – 21/06/2017)
3 mulheres não nomeadas
Gabriel Machado Mantuano; Renato Ferreira Leite; e Anderson Farias da Silva
05/08/2014
05/05/2017
56 anos e 3 meses de prisão cada um
Acusado de matar ex-companheira em Venâncio Aires cumprirá mais de 28 anos de prisão (G1 – 21/06/2017)
Mirian Roselene Gabe
Julio Cézar Kunz
Março/2015
21/06/2017
28 anos e 4 meses, em regime fechado
Réus são condenados por homicídio e estupro em União dos Palmares (TJAL – 20/06/2017)
Darcilene dos Santos
Jackson Bezerra, Renaldo da Silva e Cristiano Izidorio
Setembro/2014
19/06/2017
23 anos e 1 mês; 19 anos e 9 meses; e 26 anos – todos em regime
Juiz usa decisão do STJ e condena menores por estupro coletivo em Uruçui (Cidade Verde – 19/06/2017)
Menor grávida não nomeada
R.N.S.B, 16 anos; A.A.S, 16 anos; e M.V.C.G, 13 anos
02/05/2017
Não referida
Internação com medidas socioeducativas, com prazo indeterminado
Baixista do Cidade Negra é condenado por agredir a mulher (Metrólpoles – 18/06/2017)
Marcele Simeão
Bino Farias
1997 a 2014
Não referida
2 anos de serviços comunitários
Paixão, possessão e morte: casos de feminicídios marcam tribunal do júri em Goiás (TJGO – 14/06/2017)
Kêmily Andrielle Maia Faria
Lázaro Ferreira de Castro Júnior
13/01/2014
29/05/2017
43 anos e 6 meses de reclusão
Mantida decisão que condena homem a pagar indenização de R$ 10 mil por divulgar vídeo íntimo (TJES – 14/06/2017)
Mulher não nomeada
Homem não nomeado
Não referida
Não referida
R$ 10 mil em multa
Réu confesso é condenado a 29 anos de reclusão por assassinato de mulher (TJPA – 14/06/2017)
Ukailanne Cristina do Amaral Valente
Max Moraes Nery
09/10/2016
Não referida
29 anos de reclusão, em regime inicial fechado
Mantida condenação de marido agressor, mesmo com retomada de relacionamento (TJRS – 14/06/2017)
Mulher não nomeada
Homem não nomeado
Não referida
Não referida
3 meses de detenção em regime inicial aberto, suspensão condicional por 2 anos mediante condições impostas
Sargento da Marinha é condenado e preso por estupro de menina (TJRJ – 13/06/2017)
Menor não nomeada (12 anos)
Júlio Cesar Teixeira Galvão
2010 a 2013
13/06/2017
Pena ainda a fixar
Condenado homem que tentou matar ex-mulher com chumbinho (TJRJ – 13/06/2017)
Mulher não nomeada
Vanderson Batista
Não referida
Não referida
9 anos e 4 meses de reclusão
Condenado a mais de 13 anos por tentar matar companheira (TJPA – 13/06/2017)
Ana Rosa Antunes Cuentro
Amós Lisboa Conceição
12/06/2011
Não referida
13 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado
Mogi Mirim tem primeira condenação por tentativa de feminicídio (A Comarca – 13/06/2017)
Mulher não nomeada
Fabrício José Bazan
agosto/2016
01/06/2017
10 anos e 8 meses de reclusão
Proteção à mulher: acusado de agredir companheira com pedaço de madeira é condenado em Manoel Urbano (TJAC – 12/06/2017)
Mulher não nomeada
F. da S. F.
Não referida
Não referida
5 meses de detenção, em regime aberto
Tribunal fixa pena de 25 anos a homem condenado por feminicídio no oeste de SC (TJSC – 12/06/2017)
Mulher não nomeada
Homem não nomeado
07/04/2016
Não referida
25 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado
Violação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha leva à prisão (TJRO – 09/06/2017)
Mulher não nomeada
Vangivaldo Bispo Filho
Não referida
Não referida
Prisão preventiva por violação de medida protetiva
Juiz determina o pagamento de R$ 10 mil a mulher agredida pelo companheiro (TJMS – 06/06/2017)
Mulher não nomeada
R.B. de A.
19/11/2011
Não referida
R$ 10 mil a título de indenização por danos morais
Mãe que internou filha ‘trans’ é proibida de se aproximar dela pela Lei Maria da Penha (O Globo – 05/06/2017)
Mulher não nomeada
Mulher não nomeada
20/05/2017
maio/2017
Proibição de se aproximar da vítima num raio de 500 metros
Justiça condena empresário Lírio Parisotto por agressão a Luiza Brunet (Folha de S.Paulo, 05/06/2017)
Luiza Brunet
Lírio Parisotto
21/05/2016
05/06/2017
1 ano de prisão em regime aberto e mais 1 ano de serviço comunitário
Homem que matou ex-mulher é condenado a 70 anos de prisão (Paraná Portal – 02/06/2017)
Leila Bloemer
Edinei Goetz Pereira
Não referida
01/06/2017
70 anos de prisão
Inspetor de escola é condenado a 72 anos de prisão por estupro de alunas em Matão (G1/São Carlos e Araraquara – 26/05/2017)
4 meninas menores de 11 anos
Homem não nomeado
Não referida
Não referida
72 anos de prisão em regime fechado
MP denuncia e Justiça condena homem que ateou fogo na esposa grávida em Nossa Senhora do Socorro (MPSE – 18/05/2017)
Ayslaine Maria da Silva
Alex de Oliveira
06/05/2012
16/05/2017
30 anos de prisão em regime fechado
Homem é condenado a 26 anos de prisão em regime fechado pela prática de feminicídio (TJSC – 17/05/2017)
Mulher não nomeada
Homem não nomeado
Não referida
16/05/2017
26 anos de reclusão em regime fechado
TJ confirma condenação de homem que matou namorada a facadas (TJSC – 12/05/2017)
Mulher não nomeada
Homem não nomeado
Não referida
Não referida
22 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado
Jovem agredida por namorado em réveillon será indenizada (TJMS – 12/05/2017)
G.N.T.O.
M.G.Z.T.
01/01/2014
Não referida
3 anos, 3 meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto, e pagamento de R$ 10 mil por danos morais
Pastor acusado de estupro em Sorocaba é condenado (TJSP – 05/05/2017)
4 crianças não nomeadas
Não nomeado
2003 e 2004
Não referida
36 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado
Condenado a 52 anos homem que matou a família da ex-mulher (TJRJ – 04/05/2017)
Amarisa Alves dos Santos de Moraes; Simone dos Santos; e o filho desta
Cristiano Maurício de Castro
02/03/2013
04/05/2017
52 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado
Acusado de feminicídio é condenado a 24 anos de reclusão (TJRJ – 28/04/2017)
Camila Morais da Silva
Raimundo Sant’ana
Não referida
Não referida
24 anos de reclusão
Júri popular condena a 23 anos de prisão acusada de matar a mãe envenenada (TJTO – 28/04/2017)
Maria José Lustosa Vieira
Janaina Lustosa Vieira
29/04/2013
27/04/2017
23 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado
Primeira Turma do STF determina prisão imediata de goleiro Bruno Fernandes (MPF – 25/04/2017)
Eliza Samúdio (não nomeada)
Bruno Fernandes das Dores de Souza
Não referida
25/04/2017
Rejeição de HC com prisão imediata para pena de 22 anos e 3 meses de reclusão
Júri em Encruzilhada condena homem a 18 anos e 8 meses por violência doméstica (TJBA – 20/04/2017)
Marinalva Pedroso
João Nielson
Junho/2011
19/04/2017
18 anos e 8 meses, inicialmente, em regime fechado
Vara Criminal de Sena Madureira condena homem por agressão à companheira (TJAC – 12/04/2017)
Mulher não nomeada
A.F.F.M.
Não referida
Publicação em 11/04/2017
3 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semi-aberto
Justiça condena joalheria a indenizar auxiliar de escritório por assédio sexual (Blog Fausto Macedo/Estadão.com – 09/04/2017)
Mulher não nomeada
Homem não nomeado
Não referida
Não referida
Indenização patronal no valor de R$ 60 mil a título de danos morais
Justiça condena estabelecimento a indenizar funcionária que sofreu assédio e tentativa de estupro (Estado de Minas – 09/04/2017)
Mulher não nomeada
Homem não nomeado
Não referida
Não referida
Indenização patronal de R$ 1 mil, por danos morais, a vítima de assédio sexual e tentativa de estupro no local de trabalho
Agressão a ex-companheira leva réu para detenção em Sena Madureira (TJAC – 07/04/2017)
Mulher não nomeada
F.R. da S.
Não referida
Publicação em 06/04/2017
7 meses e 12 dias de detenção, em regime inicial semiaberto
TJ confirma condenação a homem que infringiu medida de proteção da Lei Maria da Penha (TJSC – 06/04/2017)
2 mulheres (mãe e filha) não nomeadas
Homem não nomeado
Não referida
Não referida
5 meses e 24 dias de detenção em regime aberto, suspensa na origem, condicionada a cumprimento de medidas de segurança
Justiça de SP reverte decisão e julga avô culpado pelo estupro da neta (O Estado de S. Paulo – 06/04/2017)
L.A.M.M.
Moacir Rodrigues de Mendonça
2014
06/04/2017
Não informa
Caso Louise: Júri condena estudante da UnB a 23 anos de reclusão (TJDFT – 04/04/2017)
Louise Maria da Silva Ribeiro
Vinícius Neres Ribeiro
10/03/2016
03/04/2017
23 anos de reclusão em regime fechado
Policial militar é condenado a 19 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da esposa (TJDFT – 29/03/2017)
Mulher não nomeada
Jailson Guedes Ferreira
15/04/2015
29/03/2017
19 anos e 6 meses de prisão
Homem é condenado a mais de 17 anos por estupro de neta em Rio Branco (TJAC – 28/03/2017)
Menor não nomeada
J. R. R. N.
Sem data
28/03/2017
17 anos e 22 dias de reclusão, e R$ 3 mil de indenização por danos morais
Acusado de estupro de vulnerável é condenado a oito anos de prisão (TJMS – 21/03/2017)
Menor não nomeada
R.A.A.N
12/08/2013
21/03/2017
8 anos de reclusão
Tio por afinidade é condenado por ter abusado sexualmente da própria sobrinha (TJGO – 17/03/2017)
Menor não nomeada
Homem não nomeado
2015
17/03/2017
15 anos de reclusão
Padeiro é condenado a 12 anos por morte da companheira (TJPA – 17/03/2017)
Renata Silva Caxias
Marcos Vanderley dos Santos Baldez
02/05/2015
16/03/2017
12 anos de reclusão em regime inicial fechado
Homem é condenado a seis anos de prisão pela morte da ex-mulher (TJRJ – 08/03/2017)
Mulher não nomeada
Homem não nomeado
2014
08/03/2017
6 anos de reclusão em regime fechado
Pai é condenado a 44 anos de prisão por estuprar três filhas e sobrinha (Cidade Verde – 21/02/2017)
4 meninas não nomeadas
R.S.G
Sem data
21/02/2017
44 anos de prisão
Justiça condena envolvidos em estupro coletivo no Rio a 15 anos de prisão (UOL Notícias – 21/02/2017)
Mulher não nomeada
Raí de Souza, Raphael Assis Duarte Belo
21/05/2016
20/02/2017
15 anos de prisão para cada um dos autores
Vigilante é condenado a 46 anos pela morte de adolescentes. A pena é a maior a ele imposta até agora (TJGO – 15/02/2017)
Karina dos Santos Faria
Tiago Henrique Gomes da Rocha
27/07/2014
15/02/2017
20 anos de reclusão
Júri da Capital condena pelo crime de feminicídio (TJRS – 14/02/2017)
Patrícia Abreu Dias
Adriano Franca
01/11/2014
14/02/2017
12 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado
Homem é condenado a 28 anos de prisão por matar ex-mulher em SC (G1/Santa Catarina – 14/02/2017)
Elisângela Padilha
Nelson da Silva
07/04/2016
10/02/2017
28 anos e 8 meses de prisão
Homem é condenado por estupro de vulnerável em Cruzeiro do Sul (TJAC – 09/02/2017)
Menor não nomeada
Ailton José de Azevedo Araújo
Dezembro/2015
09/02/2017
8 anos e 10 meses de reclusão
Acusado de estupro de enteada é condenado a 17 anos de prisão (TJMA – 07/02/2017)
Menor não nomeada
Vicente da Conceição, Ivonete de Sousa Soares
Sem data
07/02/2017
17 anos e 25 dias de reclusão; e 14 anos, 7 meses e 15 dias de prisão
Autor de feminicídio é condenado a mais de 40 anos de prisão (TJPA – 03/02/2017)
Kássia da Costa Tavares Israel
Antônio Eduardo Souza Nascimento
20/04/2015
02/02/2017
40 anos e 4 meses de prisão, mais 25 dias-multa
Homem é condenado em Taguatinga por tentativa de feminicídio (TJDFT – 16/02/2017)
Mulher não nomeada
José Antônio Gonçalves de Souza
20/02/2016
02/02/2017
6 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto
Réu é condenado a 67 anos por estupro (TJMT – 01/02/2017)
Menor não nomeada
Homem não nomeado
Sem data
01/02/2017
67 anos de prisão, em regime fechado
Assassino de ex-esposa e filha pega 22 anos de prisão em Hortolândia (O Liberal – 31/01/2017)
Rosângela Marques dos Santos
Silvério Lúcio Ribeiro
Sem data
30/01/2017
22 anos e 10 meses de prisão
Mais um homem condenado por crimes relacionados à violência sexual em Concórdia (Atual FM – 27/01/2017)
Menor não nomeada
Homem não nomeado
2012
27/01/2017
8 anos e 2 meses de cadeia no regime inicial fechado
Acusado de feminicídio é condenado a mais de 15 anos de prisão (TJCE – 27/01/2017)
Mulher não nomeada
Luciano Matias de Sousa
09/06/2016
26/01/2017
15 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente fechado
Violência Doméstica: Homem é condenado por lesão corporal contra companheira (TJAC – 19/01/2017)
Mulher não nomeada
F. A. F. da S.
Sem data
19/01/2017
8 meses de detenção, em regime inicial aberto
Aposentado é condenado por estupro de vulnerável de três anos de idade (TJAC – 16/01/2017)
Menor não nomeada
J. R. B. F.
Sem data
16/01/2017
8 anos de reclusão em regime semiaberto e pagamento de R$ 3 mil por danos morais
Homem que esfaqueou ex-mulher por causa do fim do relacionamento pega 12 anos de prisão (TJDFT – 13/01/2017)
Juliana Carla Mavignier Medeiros
Alex Florêncio da Silva
13/12/2014
13/01/2017
12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado
Mulher ameaçada de morte por ex-marido será indenizada (TJMS – 12/01/2017)
M.M.S., M.M.S. e P.A.S.G
D.M.P
20/11/2013
12/01/2017
Indenização por danos morais em R$ 1.500,00
Homem é condenado por agressão contra a ex-companheira e o namorado dela (TJAC – 12/01/2017)
Mulher não nomeada
R.P. de A.
Sem data
11/01/2017
1 ano e 9 meses de detenção, em regime inicial semiaberto