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II MÓDULO – CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO: DISQUE PROTEÇÃO MULHER

Um dos instrumentos mais importantes na legislação brasileira para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A Lei é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero.

Além da Lei Maria da Penha, existe também a Lei do feminicídio que foi sancionada no Brasil em março de 2015 pela Presidente da República como um gesto oficial de demonstração da importância da luta pela igualdade de gêneros e da intolerância da lei para crimes baseados em sexo.

Mas o que poucos sabem é que a violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas e vai muito além da agressão física ou do estupro. A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é o principal fundamento da desigualdade de gênero.

Portanto ocorreu nesta quinta – feira 04 de agosto de 2016, das 08h00 às 13h15, o II MÓDULO – CURSO DE CAPACITAÇÃO sobre O ATENDIMENTO: DISQUE PROTEÇÃO MULHER, na Assembléia Legislativa – ALESP, em São Paulo. Com intuito de capacitar as mulheres sobre seus direitos e também como atender as vítimas de violência.

O curso foi um sucesso no primeiro módulo e no segundo não foi diferente, em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha.

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A abertura do evento foi feita pela Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para a Mulher, Profª. Dra. Albertina Duarte Takiuti.

A Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Mulher, Profª Dra. Katia Boulos, deu início as palestras de capacitação e falou sobre a importância das medidas preventivas de urgência e como aplicar a Lei Maria da penha.

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Profª Dra. Katia Boulos (Foto: SOS Ação Mulher e Família)

A Profª Elisa Lucas Rodrigues, Coordenadora de Políticas para a população Negra e Indígena citou as várias formas de violência contra a mulher negra.

Julia Pereira Barbuio, assistente social e escritora do livro “Histórias de Marias’’ palestrou sobre técnicas para desenvolver os acolhimentos e mencionou: ‘‘A mulher não apanha porque gosta. A violência é cultural e patriarcal. Precisamos ter um olhar humanizado e identificar as necessidades e sentimentos da vítima de violência. ’’

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Julia Pereria Barbuio, assistente social e escritora.

Dra. Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito Integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comesp), falou sobre o caminho da vítima de violência doméstica e familiar e citou os desafios do projeto que faz parte e desenvolve ‘’Projeto Fênix’’, com finalidade de reparação estética e disse: “Nesses 10 anos da Lei Maria da Penha, o aprendizado que tive foi NUNCA JULGAR UMA MULHER”.

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Dra. Maria Domitila Prado Manssur

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Dra. Maria Domitila Manssur e Dra. Maria Gabriela Manssur

Nas palestras foram abordados diversos temas, todos relacionados ao universo feminino, direito das mulheres e que envolvem atos de violências que oprimem a mulher ou de formas mais sutis como discriminação, desvalorização do trabalho doméstico de cuidados com a prole e maternidade.

Ao longo das palestras, um momento muito emocionante foi à participação da Sr.ª. Clara Charf, feminista desde 1945 e fundadora da Associação Mulheres pela Paz. Aos 92 anos a ativista deu uma aula de motivação, conhecimento e luta pelos direitos da mulher.

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Presidente da Associação Mulheres pela Paz, Sr.ª. Vera Vieira e Sr.ª. Clara Charf (Foto: SOS Ação Mulher e Família)

Para finalizar as palestras, a Promotora de Justiça do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dra. Gabriela Manssur, explicou sobre seu Projeto ‘’Tempo de Despertar – Um Trabalho de Resgate dos Agressores’’, e mencionou a importância da ressocialização do homem agressor, para a transformação do comportamento violento e o rompimento do ciclo dos dois lados para benefício da mulher.

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Dra. Gabriela Manssur

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Polícia Militar que faz a Patrulha da Penha e Dra. Gabriela Manssur

No final do curso, os participantes receberam um certificado de comparecimento do Disque Proteção Mulher, assinado pelo Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa e pela Coordenadora Estadual de Políticas para a Mulher, Profª. Dra. Albertina Duarte Takiuti.

Participaram:

  1. Dr. Marcio Fernando Elias Rosa

Secretário da Justiça do Estado de São Paulo

  1. Prof. Dr. Edmundo Chada Baracat

Chefe da Clínica Ginecológica do Hospital das Clinicas da FMUSP

  1. Prof. Dr. Abrão Rapoport

Diretor Clínico Hospital Heliópolis

  1. Drª Magali Vicente Proença

Diretora do Hospital Mandaqui

  1. Drª Rosmary Correa

Presidente do Conselho da Condição Feminina

  1. Dr Jose Roberto Prebill

Presidente do Sindicomunitário

  1. Prof. Dr Luiz Henrique Gebrim

Diretor Técnico do Hospital Perola Bynton

  1. Deputado Celino Cardoso

Deputado Estadual do Estado de São Paulo

  1. Deputada Maria Lucia Amary

1ª Vice- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

  1. Profª Drª Albertina Duarte Takiuti

Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para Mulher

Palestras da Capacitação:

Drª. Maria Gabriela Manssur – Promotora de Justiça do Ministério Público do GEVID – Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento a Violência Doméstica do Ministério Publico do Estado de São Paulo.

Palestra: Projeto Tempo de Despertar (Um trabalho de resgate dos agressores)

Drª. Valéria Scarance – Promotora de Justiça Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo

Palestra: Violência Doméstica

Drª. Gislaine Doraide Ribeiro Pato – Delegada de Polícia Dirigente do Serviço Técnico de Apoio às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo.

Palestra: Como Funcionam as Delegacias.

Julia Gomes Pereira Barbuio – Assistente Social e Escritora do livro Histórias de Marias

Palestra: Como Desenvolver os Acolhimentos – Técnicas

Drª Katia Boulos – Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/Mulher

Palestra: Como Aplicar a Lei Maria da Penha “Medidas Preventivas de Urgência”

Drª Maria Domitila Manssur Domingos – Juíza de Direito Integrante da COMESP – Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Palestra: O caminho da Vítima de Violência Doméstica e Familiar para a Reparação Estética – “O Desafio do Projeto Fênix“

Profª Drª Elisa Lucas Rodrigues – Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena

Palestra: A Violência Contra a Mulher Negra

Profª Drª. Isabelle V.V.NISIDA – Infectologista do Grupo Navis Hospital das Clínicas FMUSP

Palestra: Humanização no Atendimento da Violência Sexual

Glaucia Morelli – Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil

Palestra: Autonomia da Mulher, Salário Igual para ter Direitos Iguais.

Clara Charf – Presidente das Mulheres da Paz

Palestra: Tráfico de Mulheres

Profª Drª Albertina Duarte Takiuti – Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para a Mulher

Palestra: Sinais Físicos da Violência como Provas

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