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Veja publicação original: Igualdade de género: Europa pede justiça fiscal para mulheres
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O Parlamento Europeu recomendou esta quarta-feira, 16 de janeiro, aos Estados-membros a adoção de políticas fiscais que promovam a igualdade de género. Entre as medidas, destacam-se a sugestão de um sistema de tributação individual e isenção de IVA para produtos de higiene feminina.
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A assembleia, reunida em sessão plenária em Estrasburgo, França, adotou a sua posição ao aprovar um relatório de iniciativa (não vinculativo) da eurodeputada portuguesa Marisa Matias, do Bloco de Esquerda — em coautoria com o eurodeputado espanhol Ernest Urtasun, dos Verdes -, com 313 votos a favor, 276 contra e 88 abstenções.
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“A igualdade de género pode e deve ser promovida a todos os níveis, incluindo a política fiscal. Este relatório é um passo importante para uma melhor adequação à realidade das políticas fiscais e pela promoção de uma distribuição mais equitativa do rendimento, de riqueza, das oportunidades, dos ativos produtivos e dos serviços. Ou seja, da igualdade”, comentou Marisa Matias.
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O relatório apresenta recomendações específicas aos governos nacionais para combater as desigualdades de género em quatro áreas distintas: na fiscalidade direta (caso da tributação do rendimento das pessoas singulares), na fiscalidade indireta (em particular os regimes de IVA), no impacto da evasão e elisão fiscais, e na integração da igualdade de género nas políticas fiscais, nomeadamente através de avaliações regulares do impacto das políticas fiscais em matéria de género.
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A nível de fiscalidade direta, o Parlamento defende um sistema de tributação individual para garantir justiça fiscal para as mulheres, sustentando que “os sistemas fiscais devem deixar de se basear no pressuposto de que os agregados familiares agrupam e partilham os seus fundos de forma igual”.
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A assembleia europeia insta, por isso, todos os Estados-membros a “aplicarem gradualmente a tributação individual, garantindo, simultaneamente, a plena preservação de todos os subsídios financeiros e outros associados à parentalidade nos atuais sistemas de tributação conjunta“.
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A nível de fiscalidade indireta, o Parlamento Europeu exorta todos os Estados-membros a eliminarem o chamado “imposto sobre os tampões”, recorrendo à flexibilidade introduzida na diretiva do IVA e aplicando isenções ou taxas de IVA de 0% a estes bens essenciais, “que continuam a ser tributados em vários Estados-membros como se fossem bens de luxo”, observam os eurodeputados.
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