direitos

APELAÇÃO – HOMEM QUE MATOU ASFIXIADA SUA EX-COMPANHEIRA GRÁVIDA TEM PENA AGRAVADA PELAS QUALIFICADORAS – MOTIVO FÚTIL E ABORTO COMETIDO SEM CONSENTIMENTO – RECURSO DESPROVIDO

EMENTA: APELAÇÃO HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA ASFIXIA, MOTIVO FÚTIL E PREVALECENDO-SE DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E ABORTO COMETIDO POR TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DA VITIMA PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO PELA MANUTENÇÃO DO RÉU ALGEMADO PERANTE O JURI AFASTADA – NOVO JULGAMENTO DECISÃO…

Leia Mais
IMG DIREITOS

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS MEDIANTE SUPOSTAS AGRESSÕES FÍSICAS E AMEÇAS – PRISÃO MANTIDA – RECURSO NEGADO

Ementa PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  EM  HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS  PROTETIVAS. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE.   SUPRESSÃO   DE  INSTÂNCIA.  AUSÊNCIA  DE  INTERESSE RECURSAL.  PERICULOSIDADE  DO  AGENTE. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO.‘ CONFIRA…

Leia Mais