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HC: HOMICÍDIO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INCOMPATIBILIDADE COM O FEMINICÍDIO. NÃO OCORRÊNCIA. NATUREZA DIVERSA DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUESTÃO. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso…

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A retratação da vítima em crimes de violência doméstica contra a mulher não impede a continuidade do processo/ AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA À VONTADE DA VÍTIMA

Saiu no site JUSBRASIL:   Veja publicação original:  A representação e retratação da vítima em crimes de violência doméstica contra a mulher não  impede a continuidade do processo/ AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA À VONTADE DA VÍTIMA . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO VIOLÊNCIA…

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AGRESSÕES FÍSICAS E AMEAÇAS. FATOS PERPETRADOS CONTRA IRMÃ E CONTRA SOBRINHA. COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA JULGAR

Saiu no site JUSBRASIL:   Veja publicação original:  AGRESSÕES FÍSICAS E AMEAÇAS. FATOS PERPETRADOS CONTRA IRMÃ E CONTRA SOBRINHA. COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA JULGAR . CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AGRESSÕES FÍSICAS E AMEAÇAS. FATOS PERPETRADOS CONTRA IRMÃ E CONTRA SOBRINHA….

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Cabimento de fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral nos casos de violência cometida contra a mulher no âmbito doméstico e familiar (Tema 983 – STJ)

Saiu no site TJMG:    Veja publicação original:   Cabimento de fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral nos casos de violência cometida contra a mulher no âmbito doméstico e familiar (Tema 983 – STJ)   Acórdão de…

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