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Homem é condenado por stalking contra mulher

Saiu no site MIGALHAS:   Veja publicação original: Homem é condenado por stalking contra mulher . Réu enviava mensagens telefônicas de cunho sexual à vítima, além de ir constantemente ao local de trabalho dela. . O juiz de Direito substituto Rogerio de…

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HC: HOMICÍDIO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INCOMPATIBILIDADE COM O FEMINICÍDIO. NÃO OCORRÊNCIA. NATUREZA DIVERSA DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUESTÃO. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso…

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A retratação da vítima em crimes de violência doméstica contra a mulher não impede a continuidade do processo/ AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA À VONTADE DA VÍTIMA

Saiu no site JUSBRASIL:   Veja publicação original:  A representação e retratação da vítima em crimes de violência doméstica contra a mulher não  impede a continuidade do processo/ AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA À VONTADE DA VÍTIMA . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO VIOLÊNCIA…

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