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CARTILHA: QUEM AMA ABRAÇA

Criada em 2003, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) representa o compromisso do governo e de toa a sociedade brasileira no enfrentamento às violências contra as mulheres, bem como de superação das diferentes formas de preconceito e descriminação ainda…

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LEI MARIA DA PENHA

Este livro da Série Legislação, da Edições Câmara, traz o texto atualizado da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. . Com a publicação da legislação federal brasileira em vigor, a Câmara dos Deputados…

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CARTILHA: Assédio Moral e Sexual: PREVINA-SE

A prática do assédio moral e sexual no ambiente do trabalho interfere na autoestima e na autodeterminação dos servidores públicos, bem como nas suas decisões e iniciativas, negando-lhes a condição de cidadão livre e igual, como determina a Constituição Federal…

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