Saiu no site PREFEITURA DE BARUERI:
Veja publicação original: Após 11 anos da Lei Maria da Penha, Barueri é referência no combate à violência doméstica
Criada com objetivo de combater a violência doméstica, a Lei Maria da Penha completou 11 anos neste mês de agosto e a Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria da Mulher, oferece mecanismos para garantir a aplicação desta lei e oferecer o acolhimento necessário para as mulheres que vivem em situação de violência no município e região.
Considerada a terceira melhor lei do mundo por instaurar um sistema de proteção exclusivo às mulheres – referência a gênero – a Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas às vítimas e torna crime a agressão física, moral, psicológica, matrimonial e sexual. Somente neste ano, Barueri atendeu mais de 900 mulheres, que sofreram algumas dessas violências, por meio da escuta qualificada realizada por profissionais como advogadas, psicólogas e assistentes sociais que fazem, em conjunto com a Delegacia de Defesa da Mulher, um trabalho de acompanhamento de casos.
De acordo com a coordenadora de Direitos Humanos e Enfrentamento à Violência de Gênero, Luciana Ribeiro, esses números representam o resultado do investimento na informação que incentivam as denúncias.
“Houve avanços quanto ao acesso à informação. Em Barueri, o trabalho consiste também em preservar a vida da mulher por meio da educação, com debates que fortalecem a prevenção da violência. Isso é feito em palestras e encontros que promovem a reflexão de mulheres sobre os seus direitos”, ressaltou.
Guardiã Maria da Penha
O programa Guardiã Maria da Penha visa medidas de proteção e aplicação da Lei Maria da Penha que inibe aproximação do agressor, já que os guardas municipais visitam as vítimas periodicamente. A inclusão das beneficiadas no projeto deu-se pela reincidência frequente de violência, mesmo protegidas por decisão judicial. Em Barueri, o Guardiã acompanha mais de 50 mulheres.
Qual é o papel da sociedade?
Para a promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Valeria Scarance, a falta de conhecimento e sensibilidade da sociedade quanto ao tema pode gerar um sentimento de culpa da vitima.
“O papel da sociedade é não julgar a vítima ou procurar justificativas com base em um padrão social de uma mulher que é dona de casa, mãe ou recatada. Quando a mulher se desvia o mínimo que seja desse padrão socialmente aceito, ela é apontada como causadora da violência e essa interpretação é errada” afirmou a promotora.
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