Saiu no site REVISTA MARIE CLAIRE:
Veja publicação original: AGU defende no Supremo lei que obriga partidos a reservar 30% das candidaturas para mulheres
.
Por Matheus Leitão
.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defendeu a Lei 9.504/97, que obriga os partidos políticos a reservar pelo menos 30% das candidaturas para as mulheres.
.
A norma foi questionada pelo PSC. A legenda alega que o texto afronta o princípio da isonomia entre homens e mulheres.
.
No documento enviado ao STF, Grace Mendonça – única ministra no governo Michel Temer – afirma que a lei prestigia a isonomia ao garantir um percentual mínimo de candidaturas de mulheres, tradicionalmente excluídas da esfera política.
.
“O legislador adotou mecanismo necessário à equalização da participação política, com vistas à consecução da igualdade material. Isso porque a finalidade da lei é reduzir a disparidade existente, no âmbito político, entre homens e mulheres, de forma a se aproximar o máximo possível da igualdade material”, argumentou a ministra.
.
A advogada-geral lembrou, ainda, que diversos países adotam regras semelhantes para garantir a participação feminina nas eleições.
.
“Tem-se, portanto, legítimo instrumento de redistribuição de poder a partir de parâmetros mínimos de equidade e universalidade na participação política”, conclui.
.
A ação é analisada pelo ministro Luiz Fux.
.
.
.
.
.
.
