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“A participação da mulher advogada deve ser regra, e não exceção”, afirma Fabrício Castro

Saiu no site OAB BAHIA:

 

Veja publicação original: “A participação da mulher advogada deve ser regra, e não exceção”, afirma Fabrício Castro

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Em sua participação na II Conferência Estadual da Mulher Advogada, o conselheiro federal Fabrício Castro reforçou que o trabalho de valorização das advogadas, que vem sendo desenvolvido na gestão do presidente Luiz Viana, precisa ser abraçado por toda a classe. Ele foi um dos palestrantes no painel Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada, realizado na terça-feira (29), no segundo dia do evento.

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“A participação da mulher advogada deve ser regra, e não exceção. Deve ser uma atuação material, como ocorre na OAB-BA, e não apenas formal para o cumprimento de uma cota. Quero convocar a todos porque esta não é uma luta apenas de Luiz Viana, Fabrício Castro, Ana Patrícia e sim de todos. Precisamos carregar em nós esse sentimento”, afirmou.

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Ele enalteceu o trabalho desenvolvido pela Comissão de Defesa de Prerrogativas, com o plantão 24 horas, as blitz e o trabalho preventivo junto às autoridades, destacando a necessidade de haver uma transformação cultural na nossa sociedade para que a advocacia possa, um dia, ter todos os seu direitos respeitados. “Precisamos avançar. Não dá mais pra conviver com essa realidade. Ou transformamos a cultura ou enxugaremos gelo o resto da vida”, frisou.

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Fabrício Castro comparou o desrespeito às prerrogativas a comportamentos hoje inaceitáveis, mas que até pouco tempo atrás eram normais, para mostrar que é possível sim almejar um futuro melhor. “Há umas décadas atrás, poucas pessoas usavam cinto de segurança. Há 20 anos, pessoas fumavam em locais fechados e isso era aceito, mas houve no Brasil um trabalho de transformação pela cultura e educação”.

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Advogadas do interior

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A conferência debateu ainda os problemas enfrentados pelas advogadas que trabalham no interior do estado. A mesa que reuniu a presidente da subseção de Guanambi, Maria Luiza Brito, a presidente da subseção de Paulo Afonso, Maria do Socorro Rolim, e a ex-vice-presidente da subseção de Porto Seguro Emanuela Garzela, mostrou um pouco da história dessas profissionais que são verdadeiras fontes de inspiração para a advocacia baiana.

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“Todas as vezes que eu era cumprimentada no Tribunal do Júri, os juízes e promotores exaltavam que eu era uma advogada bonita, que estava embelezando o Júri, enquanto que inteligência, capacidade e sagacidade nunca eram levantadas. Isso mostra como é difícil para uma mulher estar em determinados ambientes”, afirmou Maria Luiza Brito.

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Natural de São Paulo, Emanuela Garzela chegou em Porto Seguro há 13 anos e lá montou um escritório com mais duas advogadas. “As pessoas entravam no escritório procurando o advogado e, ao descobrirem que eram três advogadas, viravam as costas. Isso aconteceu diversas vezes. Principalmente no interior, ser advogada chama atenção porque em muitas localidades ainda há o pensamento de que só os homens é que podem estudar”.

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Maria do Socorro relembrou que há 30 anos, quando chegou em Paulo Afonso vinda de Campina Grande, eram apenas seis advogados na cidade e só ela de mulher. “E eu inventei de advogar no crime. A delegacia era perto da minha casa e o delegado, pra me desacatar, me ligava de madrugada dizendo que tinha um flagrante e precisava de um advogado pra lavrar. Isso acontecia quase todos os dias” descreveu.

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Violência doméstica

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A violência doméstica, problema ainda bastante recorrente no nosso país, também foi tema de debate. Integrantes da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, juntamente com o conselheiro federal Fernando Santana, mostraram como orientar e identificar vítimas de violência e apresentaram os mecanismos legais que combatem esse crime.

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Renata Deiró, membro da comissão, contou que muitas vezes as advogadas são procuradas para orientar mulheres vítimas de violência nos seus mais diversos aspectos. Ela pontuou que é fundamental que as operadoras do direito sejam capazes de prestar esse auxílio. “Essa orientação é algo que todas nós devemos saber, independente da área de atuação, seja para ajudar alguém, ou mesmo em defesa própria, porque não estamos livres de sofrer violência”.

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Segundo Ludmila Aguiar, também integrante da comissão, na maioria das vezes, a violência começa com uma agressão psicológica ou tentativa de controle no meio familiar ou profissional que provocam mudanças de comportamento. “Como operadoras do Direito, é importante identificarmos essas alterações para quando o problema chegar sabermos qual a melhor orientação a dar”.

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A vice-presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Bianca Pellegrino, destacou que muito desse processo de violência advém do fato das mulheres, historicamente, terem sido educadas para ficarem restritas ao ambiente doméstico. “As mulheres foram destinadas aos espaços privados, a cuidar da casa, enquanto os homens foram criados para ocuparem os espaços de poder”.

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O conselheiro federal da OAB Fernando Santana destacou a importância da entidade estar debatendo pautas que são tão caras à construção de uma sociedade mais justa. “Essa conferência é mais um marco republicano na história da seccional. Essa atividade sedimenta o que ela representou para os destinos da nossa instituição desde a primeira Conferência da Mulher Advogada, em 2015”.

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Nós Queremos Mais

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Ainda na Conferência, foi entregue o manifesto do movimento Nós Queremos Mais, que pede a paridade de gênero nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, já havia declarado apoio à causa e se comprometeu a estar ombro a ombro com a classe mais essa luta, caso as mulheres advogadas a abracem.

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No segundo dia da Conferência foram realizados ainda os painéis Reforma trabalhista na visão delas, A Pele Negra na Advocacia, Futebol é coisa de mulher, Crimes contra a mulher, As múltiplas facetas da mulher, Gênero na Diversidade, Advocacia no Sistema Processual, Desafios das Jovens Advogadas, Advogadas no Sistema OAB e A Mulher na Terceira Idade. Aconteceram também oficinas de Krav Magá, Direito Sistêmico e uma homenagem ao Oxente Futebol Clube.

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Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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